"Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional."

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Carreiras da Regulação

Os quadros técnicos das Agências Reguladoras Federais, constituídos pelas carreiras criadas pelas Leis 10.768/03 e 10.871/04, são compostos por servidores concursados com mais de dez anos de experiência em suas agências. Conforme infogramas abaixo, muitos deles possuem mestrado, doutorado e cursos no exterior, o que faz deles um verdadeiro patrimônio do Estado brasileiro.

 

A atividade de regulação exige agregação de fortes conhecimentos de Direito, Economia e Ciências e Tecnologias específicas de cada setor regulado, o que enseja, sem sombra de dúvidas, o aproveitamento dos quadros existentes nas próprias agências. Nesse contexto, é essencial a existência de uma entidade como a UnaReg para garatir que, os quadros de gestores técnicos das agências sejam recrutados dentro de seus quadros de servidores efetivos, que são preenchidos por intermédio de concursos públicos acessíveis a todo e qualquer cidadão brasileiro.

 

Formação do quadro das Agências (em %)

Legenda

ANA

ANAC

ANATEL

ANCINE

ANEEL

ANP

ANS

ANTAQ

ANTT

 

Infogramas desenvolvidos por Kleyn Guerreiro, servidor de carreira da Antaq, a partir de dados fornecidos pelas Agências via Lei de Acesso à Informação em agosto de 2016 (à época, a Anvisa informou que não detinha informações sobre os títulos de seus servidores)