A UnaReg obteve uma importante vitória judicial em ação individual relativa à promoção e progressão em ação individual - Unareg

"Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional."

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A UnaReg obteve uma importante vitória judicial em ação individual relativa à promoção e progressão em ação individual
O escritório de advocacia Fonseca de Melo & Brito, que presta serviços jurídicos para a UnaReg, conseguiu uma importante vitória no âmbito do processo nº 0031086-13.2017.4.01.3400, que favorece uma servidora lotada na ANTT. O objeto da ação era o reconhecimento do direito ao reposicionamento na carreira, mediante o cômputo do tempo de serviço celetista prestado anteriormente na área de transportes em empresas privadas e cargo em comissão na própria autarquia.
Publicado em: 09/01/2019
Por UnaReg

O escritório de advocacia Fonseca de Melo & Brito, que presta serviços jurídicos para a UnaReg, conseguiu uma importante vitória no âmbito do processo nº 0031086-13.2017.4.01.3400, que favorece uma servidora lotada na ANTT. O objeto da ação era o reconhecimento do direito ao reposicionamento na carreira, mediante o cômputo do tempo de serviço celetista prestado anteriormente na área de transportes em empresas privadas e cargo em comissão na própria autarquia.

O pleito havia sido negado em primeira instância. No entanto, a Terceira Turma Recursal do Tribunal Regional da 1ª Região deu provimento ao recurso apresentado pela recorrente e julgou procedente o pedido inicial.

A sentença prolatada no citado processo representa um importante precedente, que poderá ser utilizado para favorecer outros associados com demandas idênticas.

Para associados que queiram verificar o andamento de suas ações judiciais, pode fazer isto através de link disponível na área restrita do nosso site (ver tutorial aqui).  O acesso ao site para consulta de processos é bloqueado na rede da maioria das agências. Por este motivo, recomendamos que o associado tente acessar em redes móveis ou em suas residências.

Caso haja alguma dúvida em relação às ações judiciais, por favor entre em contato conosco por meio da central de atendimento (http://goo.gl/jxXaqx).