Associado UnaReg divulga monografia sobre Governança nas Agências Reguladoras - Unareg

"Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional."

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Associado UnaReg divulga monografia sobre Governança nas Agências Reguladoras
Publicado em: 08/10/2019
Por Assessoria UnaReg

A UnaReg ressalta a importância de haver mais estudos e boas práticas na governança regulatória e o desenvolvimento institucional das agências reguladoras brasileiras.

Em razão das imperfeições do mercado, afirma-se que é dever do Estado corrigir as falhas como: o monopólio e poder; as externalidades negativas para as pessoas não envolvidas em determinadas relações jurídicas; os "bens coletivos", ou seja, bens consumidos por pessoas que não pagaram por eles (free riders ou caroneiros); e as assimetrias de informações (desequilíbrio de informações entre as partes em determinada transação).

 Mediante essas ideias, a UnaReg divulga a monografia intitulada Governança nas Agências Reguladoras, do filiado Carlos Jorge Arruda Lima, analista administrativo da Anatel. A obra traz várias questões pertinentes para estimular o sucesso dessas instituições, sob o aspecto da governança corporativa.

 “A UnaReg considera essencial o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de governança das agências reguladoras, para que estas instituições consigam exercer suas funções adequadamente, em atendimento ao interesse público. A recente aprovação da Lei nº 13.848/2019 representou um grande avanço neste sentido”, enfatizou o presidente da UnaReg, Elson Silva.

A monografia e a apresentação para a banca estão disponíveis para consulta e apreciação.

Clique aqui e acesse o material!