UnaReg divulga resultado da pesquisa sobre a reestruturação das agências reguladoras de transportes - Unareg

"Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional."

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UnaReg divulga resultado da pesquisa sobre a reestruturação das agências reguladoras de transportes
Publicado em: 09/03/2019
Por UnaReg

Conforme divulgado neste canal, a UnaReg realizou, entre os dias 21/01/2019 e 29/01/2019, uma pesquisa para saber a opinião de seus associados sobre a proposta do ministério da infraestrutura de reestruturação das agências reguladoras de transportes terrestres (ANTT) e aquaviários (Antaq). Em reunião realizada ontem no Ministério da Infraestrutura, a Secretária Executiva Adjunta Viviane Esse confirmou que será criado um Grupo de Trabalho para estudar o tema e apresentar uma proposta de Projeto de Lei. A UnaReg acompanhará o andamento dos trabalhos do referido GT e apresentará suas contribuições, baseado na opinião dos associados que participaram da pesquisa.

Apresentamos a seguir as principais conclusões sobre o resultado da referida pesquisa. O relatório completo com o resultado da pesquisa está disponível no link: http://unareg.org.br/painel/editar/drive/dd91a19375feaa97bf0b77fc8142c470.

1 - Colegiados das agências reguladoras

A maioria dos participantes da pesquisa acredita que os atuais diretores foram indicados com base em suas afinidades político-partidárias e que o conhecimento técnico deles sobre o setor regulado não foi fator preponderante na escolha.Na percepção dos participantes, a maioria das decisões tomadas pelas diretorias colegiadas não são baseadas em critérios técnicos. Eles acreditam, ainda, que a maioria dos atuais diretores deveriam ser substituídos para melhorar a atuação das agências. Outro entendimento majoritário entre os participantes é o de que a aprovação do projeto de lei das agências reguladoras melhorará o processo de escolha dos diretores.

2 - Autonomia das agências reguladoras

Mais de 80% dos participantes entendem que é essencial que as agências reguladoras gozem de ampla autonomia administrativa e financeira, para cumprirem suas funções. Além disso, entendem que a existência de agências reguladoras autônomas aumenta a confiança dos investidores na economia do país.

Na percepção da maioria dos participantes, as agências onde trabalham não gozam da autonomia prevista em lei e acreditam que o processo de escolha dos diretores contribui para a redução da autonomia das agências, já que gera o aparelhamento político.

3 - Fusão das agências reguladoras de transportes

A maioria dos participantes acredita que há argumentos técnicos que justificam a fusão da Antaq com a ANTT e que esta fusão seria benéfica para a economia do país, uma vez que proporcionaria uma melhoria na regulação dos setores regulados por essas agências. É entendimento da maioria que a ANAC também deveria ser incorporada à nova Agência Nacional dos Transportes.

A maioria dos participantes apoiaria a fusão das agências reguladoras de transportes, desde que não houvesse redução das competências das atuais agências ou que houvesse a valorização das carreiras dos servidores efetivos destas agências.

É digna de nota a diferença de percepção entre os associados da ANTT e da Antaq: enquanto que na ANTT parece haver uma maioria preponderantemente favorável à fusão, o mesmo não se observa entre os servidores lotados na Antaq que, no geral, manifestaram não vislumbrar benefícios com a eventual fusão com a ANTT.