Nota Pública de apoio aos servidores da Antt - Unareg

"Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional."

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Nota Pública de apoio aos servidores da Antt
Publicado em: 06/03/2018
Por UnaReg

A UnaReg manifesta apoio à equipe de fiscalização da ANTT a qual, durante ato de ofício em fiscalização no estado de São Paulo, foi desacatada e desobedecida no exercício da função por infratores que conduziam um veículo ônibus e não obedeceram a devida e legal ordem de parada. A ação, filmada pelo infrator, foi veiculada publicamente através de redes sociais acompanhada de diversos xingamentos e ameaças de morte aos agentes. Esta UnaReg espera que a ANTT concentre esforços no sentido de representar às autoridades competentes para que se proceda à apuração dos ilícitos praticados contra a Administração Pública na figura de seus agentes de fiscalização. Espera ainda que a ANTT priorize e forneça de forma concreta a devida e necessária estrutura de trabalho, o que é inclusive pleito principal dos seus servidores fiscais há anos. Por fim reafirma esta entidade os fiscais da ANTT possuem a prerrogativa legal de proceder à abordagem, não necessitando portanto de qualquer apoio ou intervenção de órgão policial ou de trânsito para tanto.