Ouvidor defende redução de "fardo regulatório" para avanço das Telecomunicações - Unareg

"Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional."

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Ouvidor defende redução de "fardo regulatório" para avanço das Telecomunicações
Publicado em: 03/05/2019
Por UnaReg

O ouvidor da Anatel, Thiago Botelho, propõe que o processo de redução do "fardo regulatório" imposto às empresas de telecomunicações seja acelerado pela Anatel. No momento, a Agência discute a Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória, que visa substituir o atual Regulamento de Fiscalização da Agência, com o objetivo de trocar um modelo de fiscalização baseada em multa por infração por um centrado no estímulo contínuo à melhoria da prestação dos serviços do setor.


"A Agência tem apresentado iniciativas no sentido de revisar este modelo. De fato, é necessária uma ampla e célere revisão da regulamentação para que sejam atendidas as necessidades da sociedade", afirma.


Com o objetivo de coletar informações e sugestões dos interessados a respeito do tema, a Ouvidoria abriu tomada pública de subsídios. Os comentários e opiniões serão levados em consideração para elaboração de proposta da Ouvidoria destinada a opinar sobre o regulamento de fiscalização regulatória, em elaboração, com vistas a promover a melhoria do processo de acompanhamento e controle da Anatel.


A consulta pública estará disponível de 02 a 17 de maio no Portal da Anatel.

Referência: Processo SEI  nº 53500.016950/2019-08