ANER convoca os servidores efetivos para apoiarem Emendas corretivas ao PLC nº 35/2016

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A ANER negociou emendas corretivas ao PL 4252/2015, apreciado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, e que agora tramita no Senado Federal PLC nº 35/2016.

 

O Senado Federal apreciará o PLC nº 35/2016, amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.

 

As Emendas nº 4 e 5 não alteram o trâmite normal do PLC nº 35/2016, pois são emendas que visam apenas corrigir a redação do projeto.

 

Assim, convocamos todos os servidores efetivos das Agências Reguladoras Federais a encaminharem o texto abaixo ao Senador José Maranhão (PMDB/PB) [email protected], que é relator do PLC nº 35/2016 na CCJ e que também é o Presidente da CCJ no Senado. Utilizem o e-mail institucional para que a assessoria do Senador identifique os remetentes como sendo membros do quadro efetivos das Agências.

 

“Exmo. Senador José Maranhão,

 

Nós, servidores efetivos das Agências Reguladoras Federais, integrantes dos cargos e das carreiras das Leis 10.768/2003 e 10.871/2004, pedimos que o relatório do PLC nº 35/2016 acolha as Emendas nº 4 e 5 apresentadas pelo Senador Roberto Rocha (PSB/MA), por serem Emendas que não alteram o mérito do Projeto, mas que garantem a correta redação e a melhor técnica legislativa ao PLC nº 35/2016.

 

Contamos com o correto discernimento sobre a importância dessas Emendas corretivas ao PLC nº 35/2016, tendo em vista que as Emendas aperfeiçoam o texto legislativo com a finalidade de não prejudicar os 8.000 (oito mil) servidores efetivos que integram o quadro de pessoal das Agências Reguladoras Federais.”

 

A Diretoria da ANER convoca todos os servidores efetivos a participarem dessa ação mobilizadora em favor do Projeto de Lei que garantirá nosso subsídio e reajuste.

 

Contamos com a participação de todas e todos!

 

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