UnaReg se reúne com o Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)

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No último dia 12/04, o presidente da UnaReg Elson Silva se reuniu com o Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF). O presidente apresentou ao parlamentar os objetivos da entidade, quais sejam defender a autonomia das agências reguladoras e os interesses de seus associados. No que tange à autonomia das agências, foi exposto ao parlamentar o risco que Proposta de Emenda à Constituição, patrocinada pelo Instituto Brasil, que visa a criação de conselhos ligados aos ministérios que assumiriam as funções normativas das agências e de um órgão administrativo julgador que seria responsável por todo o contencioso administrativo no governo federal. Por essa proposta, as agências exerceriam apenas funções executivas e fiscalizatórias, totalmente em descompasso com o objetivo para o qual foram criadas, descaracterizando-as como órgãos de Estado. A aprovação de uma PEC neste sentido representaria um grande esvaziamento nas competências das agências reguladoras e um grande risco de aparelhamento das funções do Estado, já que os tais conselhos seriam formados por indicados políticos.

Além disso, o deputado foi alertado para a necessidade de valorização das carreiras das agências, uma vez que está ocorrendo um verdadeiro êxodo de servidores destas carreiras que estão migrando para outras carreiras mais valorizadas ou até mesmo para a iniciativa privada, devido à defasagem salarial em relação às demais carreiras típicas de Estado.

O deputado, que é um grande defensor dos servidores públicos, concordou com a necessidade de se valorizar as carreiras das agências reguladoras e fortalecer a autonomia dessas autarquias. Ele falou sobre sua atuação no âmbito da Frente Parlamentar Servir Brasil em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade, especialmente, na tramitação da reforma da previdência e da reforma administrativa. O deputado convidou a UnaReg a conhecer melhor o trabalho da frente Servir Brasil e, quem sabe, trabalhar juntas pela defesa dos servidores.