UnaReg se reúne com o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS)

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A UnaReg se reuniu, na última terça-feira (dia 12/04/2022), com o Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS). Participaram da reunião o presidente da entidade Elson Silva e a diretora Susi Ane Suarez. Na ocasião, foi exposta ao parlamentar a necessidade de manter a autonomia das agências reguladoras, nos termos da atual legislação. Neste sentido, a UnaReg chamou a atenção do deputado para a necessidade de se combater a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição, patrocinada pelo Instituto Unidos Brasil, formado por um grupo de empresários de vários setores, que propõe a criação de conselhos ligados aos ministérios para exercerem as atividades normativas que hoje são de competência das agências reguladoras e de um órgão administrativo julgador que seria responsável por todo o contencioso administrativo no governo federal. Por essa proposta, as agências exerceriam apenas funções executivas e fiscalizatórias, totalmente em descompasso com o objetivo para o qual foram criadas, descaracterizando-as como órgãos de Estado. A aprovação de uma PEC neste sentido representaria um grande esvaziamento nas competências das agências reguladoras e um grande risco de aparelhamento das funções do Estado, já que os tais conselhos seriam formados por indicados políticos.

Além disso, o deputado foi alertado para a necessidade de valorização das carreiras das agências, uma vez que está ocorrendo um verdadeiro êxodo de servidores destas carreiras que estão migrando para outras carreiras mais valorizadas ou até mesmo para a iniciativa privada, devido à defasagem salarial em relação às demais carreiras típicas de Estado.

O parlamentar se mostrou sensível aos pontos destacados pela UnaReg e disposto a debater melhor o assunto para entender qual a melhor forma de trabalhar tais questões no Congresso Nacional e dentro do seu partido.