Votação da Reforma Administrativa é marcada para terça (21)

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Administrativa (PEC 32/20) agendou para a próxima terça-feira (21/9) a votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

No entanto, o texto final a ser deliberado ainda não está definido, já que Arthur Maia, após acordo com os membros da Comissão, assumiu o compromisso de apresentar nova versão do substitutivo, onde serão contempladas as preocupações apresentares pelo colegiado em reunião ocorrida na quinta-feira (16/9). Esta será a terceira versão do texto.

Uma complementação de voto foi apresentada pelo relator na noite de quarta-feira (15/9). Porém, desagradou tanto apoiadores quanto oposição. Após acordo, o deputado Arthur Maira retirou as mudanças que havia feito em seu relatório e manteve o substitutivo anterior, apresentada em 1º de setembro.

Entre os pontos mais criticados pela oposição estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. No parecer excluído, o relator acabava com a possibilidade de reduzir a jornada e salário de servidores; e facilitava a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório.

A UnaReg segue articulada e buscando os parlamentares, principalmente os integrantes da Comissão Especial, para que as demandas dos servidores das Agências Reguladoras Federais sejam atendidas.