UnaReg e Senador Izalci Lucas trabalham pauta positiva para seus associados - Unareg

"Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional."

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UnaReg e Senador Izalci Lucas trabalham pauta positiva para seus associados
O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) recebeu o presidente da UnaReg, Elson Silva, o vice-presidente, Thiago Botelho, e o diretor de assuntos institucionais, Yuri Queiroz, nesta quinta-feira, 16/07, para trabalharem juntos posicionamento político de apoio à pauta positiva, no Senado Federal e no Executivo, de seus associados.
Publicado em: 17/07/2020
Por UnaReg

A relação da UnaReg com o Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem oportunizado um diálogo técnico, republicano e de Estado sobre a pauta de interesse dos associados da UnaReg no âmbito do Legislativo Federal. No encontro, o presidente Elson Silva, apresentou a pauta positiva da UnaReg que foi objeto da reunião com o Secretário Wagner Lenhart (Ministério da Economia), como também, tratou da mais recente agenda de trabalho da nossa entidade que diz respeito à proposta de Medida Provisória que tratará da reestruturação dos cargos em comissão das Agências Reguladoras Federais.

O Senador Izalci Lucas manifestou mais uma vez a atenção necessária com o papel estratégico das Agências Reguladoras Federais, no pós-pandemia do vírus COVID, para atração de investimentos e garantia da segurança regulatória, elementos estes muito importantes para a retomada do desenvolvimento econômico nacional. Para o Senador, a pauta positiva da UnaReg, em construção com o Ministério da Economia, fortalece e preserva os interesses, direitos e deveres dos seus associados. O Senador Izalci Lucas apoiará a nossa pauta positiva, nos próximos encontros agendados com o Ministério da Economia e na tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Quanto à questão da medida provisória sobre a reestruturação dos cargos em comissão no Poder Executivo Federal, o Senador Izalci Lucas manifestou-se positivamente sobre o esforço de racionalização da estrutura desses cargos. No entanto. ele vê a necessidade de diálogo técnico junto à Casa Civil e ao Ministério da Economia sobre a exclusividade dos cargos atualmente denominados “Cargos Comissionados Técnicos – CCTs” para os servidores das agências reguladoras. Tal medida, em conjunto com a vedação de mobilidade dos cargos entre órgãos, na visão do Senador, preservaria a autonomia administrativa e financeira das agências, tendo em vista a essencialidade de tais cargos para o pleno funcionamento institucional e organizacional das Agências Reguladoras Federais.