Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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Uma limonada com UNIÃO

Há 3 meses


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Na data de 19/02/2024, o Diretor da UnaReg, Thiago Botelho, publicou um artigo de opinião pessoal intitulado: “Reforma Administrativa: a modernização do setor público passa por valorizar o servidor” (grifo no original).

Referido artigo trata de uma forte crítica à Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, o qual repercutiu muito mais por um dos seus parágrafos argumentativos do que pelo objeto do texto.

Como se tratou de um artigo de opinião pessoal de um Diretor da UnaReg, condição à qual também me encontro, tomarei a liberdade de, na mesma condição, expor minha opinião sobre o tema e sua repercussão.

Sou Técnico em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) há 15 (quinze) anos. Sou associado da UnaReg praticamente desde quando entrei na Agência, bem como fui concomitantemente durante cerca de 10 (dez) anos também filiado ao Sindicato. Ao longo desses anos, vi boa parte das disputas entre entidades representativas de servidores, bem como atitudes representativas das primeiras gestões da UnaReg questionadas (muitas com razão, em minha visão) por privilegiar uma carreira em detrimento de outra.

No ano de 2015 fui procurado pelo Thiago Botelho com uma proposta de participar de uma chapa para a então denominada Aner, com a intenção de criar uma nova concepção para a entidade, representando igual e fortemente todas as carreiras da Regulação.

Nossa chapa foi eleita. Os cenários político, administrativo e financeiro da entidade não eram animadores, mas com uma gestão responsável foi possível construir um novo momento e uma nova cara para a entidade, que adotou o nome de “UnaReg” (União Nacional dos Servidores Efetivos de Carreira das Agências Reguladoras Federais). Construímos uma pauta conjunta de luta pela mudança de requisito de ingresso para as carreiras de técnicos das Agências Reguladoras Federais, realizamos estudos técnicos com esta finalidade, realizamos consultas junto à base de associados para compreender se esta era mesmo a vontade da ampla maioria, gastamos solas de sapatos em todas as instâncias políticas e administrativas possíveis, sempre e em tudo com o apoio total e irrestrito do sr. Thiago Botelho, bem como do atual Presidente da UnaReg, senhor Elson José da Silva.

Outras demandas de técnicos surgiriam, como pedido de porte de armas para fiscais que necessitassem, garantias contra situações de risco (como quando a ANTT removeu servidores de unidades regionais para a unidade em Brasília, a fim de trabalharem remotamente de onde já se encontravam), questionamentos quanto a indicações de diretores de agências reguladoras (inclusive com litígio no STF). Encaminhamos carta ao então Presidente da República, Exmo. Sr. Michel Temer, com críticas e sugestões, a qual foi inclusive nota do Jornal Nacional na Rede Globo de Televisão, à época. Todas as demandas encaminhadas por técnicos sempre foram prontamente atendidas e/ou encaminhadas pelos gestores da UnaReg, com apoio do Thiago e do Elson.

Além destes fatos, a UnaReg foi a primeira entidade representativa a lutar e conseguir uma assistência de saúde com preços mais acessíveis. A primeira a fazer parceria com um grande clube de serviços. A primeira a disponibilizar para os servidores associados consultoria e amparo judicial e administrativo para questões processuais decorrentes do exercício da função.

Assim tem sido a gestão plural a que tenho feito parte nos últimos anos e que culminou com a escolha de uma colega Técnica em Regulação para ser a Vice-Presidente da gestão atual. Essa a verdadeira face plural da gestão da UnaReg que convoca a UNIÃO DE TODOS.

Premissas feitas, não posso me furtar de criticar a infelicidade do texto do meu colega Thiago Botelho para com os demais cargos de carreira das Agências Reguladoras Federais no artigo o qual no início me referi.

O artigo possui 15 (quinze) parágrafos, dos quais 14 (quatorze) são quase perfeitos, tanto pela capacidade textual de meu colega, quanto pelo conteúdo de seus excertos. Trata temas como: o comprometimento do Servidor Público com o Estado, o combate à falácia de necessidade do Estado ser pequeno para ser eficiente, a exigência de nível superior para todos os cargos da carreira, metas claras para todos os níveis hierárquicos, investimentos na capacitação do servidor, a valorização do servidor por mérito e desempenho e a melhoria de remuneração.

Contudo, hei de apontar que o décimo-segundo parágrafo do texto de meu colega usou de termo que não condiz com sua história e com as últimas gestões da UnaReg, ao se referir à “desigualdade atual da remuneração dos Especialistas em Regulação [...]”, sem citar os demais cargos da carreira.

É perfeitamente dedutível que a citação havida a um único cargo se deu em razão de tal cargo ser a base para o Ciclo de Gestão, vez que, em tal condição, os demais cargos deverão possuir remuneração proporcional ao do cargo de Especialista em Regulação. Mas não está claramente expresso como haveria de ser, tanto pela história de gestões primeiras da entidade que originou a UnaReg, quanto pelo momento de negociação pelo qual passamos, como também pela retomada de movimentos sectaristas de algumas pessoas que buscam se aproveitar da “falha” (ao menos na minha consideração) para criar narrativas que fortalecem o discurso sectarista.

Não há como usar de eufemismo para a infelicidade do parágrafo, mas devemos também estar atentos para não cairmos nas hipérboles de quem tenta diminuir o árduo trabalho representativo e plural que as últimas gestões da UnaReg vêm executando.

A infelicidade do décimo-segundo parágrafo do texto em questão é para mim, Técnico em Regulação, um limão azedo que não gostaria de receber. Não passemos esse limão na pele, sob o sol. A certeza que esses anos me deu quanto ao respeito à pluralidade e à liberdade de ideias pela UnaReg, me permite usar o limão recebido para fazer um suco e conclamar todas e todos à UNIÃO que o momento exige.

* Obs.: este texto é opinião pessoal do Diretor da UnaReg Adailton Machado. O assunto continua aberto para debate pelos associados que queiram se manifestar.