Carreira de Regulação

Os quadros técnicos das Agências Reguladoras Federais, constituídos pelas carreiras criadas pelas Leis 10.768/03 e 10.871/04, são compostos por servidores concursados com mais de dez anos de experiência em suas agências. Conforme infogramas abaixo, muitos deles possuem mestrado, doutorado e cursos no exterior, o que faz deles um verdadeiro patrimônio do Estado brasileiro.

A atividade de regulação exige agregação de fortes conhecimentos de Direito, Economia e Ciências e Tecnologias específicas de cada setor regulado, o que enseja, sem sombra de dúvidas, o aproveitamento dos quadros existentes nas próprias agências. Nesse contexto, é essencial a existência de uma entidade como a UnaReg para garatir que, os quadros de gestores técnicos das agências sejam recrutados dentro de seus quadros de servidores efetivos, que são preenchidos por intermédio de concursos públicos acessíveis a todo e qualquer cidadão brasileiro.

Formação do quadro das Agências (em %)

Infogramas desenvolvidos por Kleyn Guerreiro, servidor de carreira da Antaq, a partir de dados fornecidos pelas Agências via Lei de Acesso à Informação em agosto de 2016 (à época, a Anvisa informou que não detinha informações sobre os títulos de seus servidores)