A UnaReg defende a ocupação dos principais cargos e funções comissionadas por servidores das carreiras das agências reguladoras

A UnaReg foi surpreendida hoje pela nota da Coluna do Estadão sobre uma suposta disputa pelo cargo de Ouvidor da Anatel.

 

Com imensa alegria recebemos a notícia de que dois Especialistas em Regulação, servidores concursados da Anatel, supostamente estariam na disputa pela vaga.

 

Será um alento se, finalmente, após 21 anos da criação da Agência Nacional de Telecomunicações, a Ouvidoria do órgão vier a ser chefiada por um servidor de carreira.

 

Chega de indicações políticas, vamos acabar com as reconduções.  É hora de renovação. É fundamental que o Presidente da República escolha servidores preparados para ocupar os cargos de direção das Agências Reguladoras, inclusive as Ouvidorias.

 

Conforme o parágrafo único, do artigo 45 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97):

 

Parágrafo único. O Ouvidor terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar, competindo-lhe produzir, semestralmente ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação da Agência, encaminhando-as ao Conselho Diretor, ao Conselho Consultivo, ao Ministério das Comunicações, a outros órgãos do Poder Executivo e ao Congresso Nacional, fazendo publicá-las para conhecimento geral.

 

Assim, cargo de tamanha responsabilidade não deve ser ocupado por pessoas estranhas ao corpo funcional das Agências Reguladoras.

 

A UnaReg fica feliz ao saber que os dois servidores mencionados na nota do Estadão têm excelente currículo, capacidade técnica, formação profissional, conhecimento do setor de telecomunicações, dedicação ao serviço público e total competência para exercício do cargo, caso sejam escolhidos.

 

Concluindo, cargo de tamanha responsabilidade, sob a ótica da UnaReg, deveria ser ocupado por servidores das Agências Reguladoras, sem nenhum demérito aos não concursados que já ocuparam essa função no passado.