ANER, em dia histórico, garante no Senado Federal subsídio para o quadro efetivo das Agências

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Após 12 anos de espera, desde a sanção das Leis 10.768/03 e 10.871/04 que criaram as carreiras e organizaram os cargos efetivos das Agências Reguladoras Federais, o subsídio para Especialistas, Analistas e Técnicos foi aprovado na noite de ontem pelo Plenário do Senado Federal.


Participar desse processo político foi uma grande experiência para a ANER nesses primeiros 11 meses de gestão da diretoria presidida por Thiago Botelho. Sem dúvida alguma, 12 de julho de 2016 foi um dia histórico, onde no Senado obtivemos uma vitória para a Regulação.


Foram meses de muito trabalho, compromisso, dedicação e responsabilidade na condução dos interesses do quadro efetivo das Agências. Na luta pelo subsídio, a ANER fez várias incursões de gestão e de ação política junto ao Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento.


Já no primeiro mês à  frente da ANER, em 31 de agosto de 2015, Thiago Botelho, representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, esteve reunido na SRT/MPOG, junto com o Fórum de entidades Representativas do Serviço Público. E, pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em 16 de setembro de 2015, Thiago Botelho entregou a pauta defendida pela ANER ao Secretário Sérgio Mendonça.




O Projeto de Lei 4252/2015, apresentado pelo Poder Executivo à  Câmara dos Deputados, foi protocolado em 31/12/2015 e distribuído à s Comissões, pela Mesa Diretora da Câmara, em 06/01/2016. Entretanto, apenas em 1º/06/2016 é votado em Plenário pelos Deputados mesmo a Deputada Erika Kokay (PT/DF) tendo apresentado requerimento de urgência ao PL em 08/04/2016.


A boa surpresa nesse período foi a apresentação da Emenda de Comissão, EMC nº 1, do Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que propunha a mudança de requisito de acesso aos cargos de nível intermediário das Agências, Técnicos em Regulação e Técnicos Administrativos, deixando de ser nível médio e passando a ser nível superior. Emenda articulada pelos Técnicos em Regulação da Anatel do Paraná, sob coordenação e articulação de Paulo Roberto Tobias e que contou com o apoio da ANER desde o primeiro momento. Mas a Emenda acabou rejeitada em Plenário, não seguindo para o Senado junto ao PL 4252/2015.




No Senado Federal nosso PL foi renumerado passando a tramitar como PLC 35/2016. E, no Senado Federal, a ANER passou a atuar diariamente pela correção do texto do Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo. Um trabalho que demonstrou a capacidade de articulação da ANER com senadores, consultores e assessores das lideranças de vários partidos.


E assim os primeiros resultados começaram a apresentar-se durante a tramitação do PLC 35/2016 no Senado. Na fase destinada a proposição de Emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, o pleito da ANER foi acolhido pelo Senador Roberto Rocha (PSB/MA) na forma das Emendas 4 e 5. As Emendas corretivas nº 4 e 5 ao PLC foram aprovadas pela CCJ e são emendas importantes í s transformações que a chegada do subsídio provocará no quadro efetivo.




Na CAE, a relatoria do PLC 35/2016 ficou a cargo do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) e nesse momento foi fundamental a negociação da ANER com a assessoria do Senador para garantir a manutenção das Emendas 4 e 5 ao PLC. Foram dois dias de intensos trabalhos no gabinete do Senador, onde a ANER demonstrou dentro da melhor técnica legislativa a importância das Emendas aprovadas na CCJ. Houve acordo com o Senador Romero Jucá e principalmente com a Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, a Senadora Gleise Hoffmann (PT/PR), sendo aprovado pela CAE o PLC e mantidas as Emendas 4 e 5.       




O Plenário do Senado era a prova de fogo das boas batalhas travadas pela ANER para a aprovação do subsídio para os servidores do quadro efetivo das Agências Reguladoras Federais, garantindo ao PLC a manutenção das Emendas aprovadas pela CCJ e CAE. E não poderíamos ficar afastados desse momento histórico, sob pena de todo um trabalho técnico e político feito com bastante responsabilidade pela ANER sofrer qualquer interferência no Plenário do Senado.




A aprovação do subsídio no início da noite de ontem pelo Plenário do Senado Federal é o reconhecimento da atividade típica de Estado exercida por servidoras e servidores efetivos das Agências e eleva a outro patamar nossa categoria. E mais, é o reposicionamento da ANER no cenário político dos Poderes da República como entidade nacional representante dos interesses do quadro efetivo das Agências Reguladoras Federais.


O PLC 35/2016 segue do Senado Federal para sanção do Presidente da República. A ANER seguirá acompanhando o nosso Projeto de Lei para que não ocorra mudança de entendimento quanto à s Emendas aprovadas pelo Senado Federal. Um processo que agora exigirá da ANER um diálogo diário com a Casa Civil até a sanção e publicação da Lei que implementará o subsídio como forma de remuneração dos servidores do quadro efetivo das Agências Reguladoras Federais.



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