ANER fortalece indicação de servidores efetivos para a Direção das Agências

Pouco a pouco o programa de ação da Diretoria da ANER (gestão 2015-2018) assume formas concretas. Resultado de trabalho, compromisso e responsabilidade sob a capacidade aglutinadora e executiva do presidente da ANER, Thiago Botelho, com apoio das associações verticais e dos diretores e colaboradores da ANER, a entidade reposiciona-se no cenário da política nacional e da Administração Pública.

A recondução de Mario Povia à  Diretoria Colegiada da Antaq precisa ser analisada nesse contexto em que a ANER atua como entidade nacional que representa os interesses dos servidores efetivos e que fortalece a institucionalidade das Agências Reguladoras Federais, órgãos de Estado.

Em 25/02/2016, foi publicada na coluna "Expresso", da Revista í‰poca, nota de autoria do jornalista Murilo Ramos intitulada "Mesmo sem mandato, ex-diretor geral dá plantão no antigo local de trabalho" escrita em tom gravemente pejorativo que tentou dar a entender que Mario Povia estaria indevidamente frequentando as instalações da Antaq, chegando a afirmar que "ex-diretores devem cumprir quarentena. Ou seja, devem ficar longe do local onde trabalhavam e de empresas que atuam no setor por meses" e que, assim, Povia "deveria estar em casa até que a presidente decida se é ele mesmo que ficará no comando".

No mesmo dia, a ANER, em repúdio à  nota da Revista à‰poca, publica Nota de Apoio a Mario Povia em que esclarece que ele é servidor concursado da Antaq, detentor do cargo efetivo de Especialista em Regulação e explica, com a devida fundamentação jurídica que, nessa condição, Mario Povia teria a faculdade de cumprir, ou não, a quarentena. Na mesma nota a ANER ressalta os resultados alcançados por Mario Povia, na companhia do também Especialista em Regulação, Fernando Fonseca, membros da Diretoria Colegiada da Antaq. Fato que fortalece a ação programática da ANER dirigida à  ocupação dos cargos em comissão (direção, assessoramento, gestão e técnicos) das Agências Reguladoras Federais por servidores do quadro efetivo das Agências.

A Presidente afastada Dilma Rousseff, no dia 31/03/2016, em meio à s articulações políticas para tentar evitar a aprovação de seu pedido de impeachment pela Câmara dos Deputados, indica o ex-senador Luis Otávio Oliveira Campos para Diretoria-Geral da Antaq. No mesmo dia, por meio da CT 018/2016, a ANER notifica a Casa Civil sobre o impedimento existente na nomeação pretendida pelo Palácio do Planalto, tendo em vista o que dispõe o inciso II do art. 58 da lei de criação da Antaq.

Na CT 018/2016, a ANER se posiciona irrestritamente pela recondução de Mario Povia dado os resultados de gestão apresentados e o fato de ter ficado em primeiro lugar na lista tríplice realizada pela Asantaq, em 2012. A notificação da ANER repercute no Jornal Folha de São Paulo e, no dia seguinte, no Jornal Valor Econômico. Ambas as reportagens destacam o apoio da ANER à  recondução de Mario Povia.

O Presidente da ANER, Thiago Botelho, no dia 06/04/2016, compareceu pessoalmente à  reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal para denunciar a ilegalidade da indicação de Luis Otávio Campos para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A carta da ANER, CT 020/2016, foi lida pelo presidente da CI, senador Garibaldi Alves, na abertura da reunião. O que foi destaque em vários veículos de comunicação e no Jornal do Senado.

Mário Povia ocupou interinamente, de dezembro de 2012 a fevereiro de 2014, o cargo de diretor da Antaq. Ao final desse período foi indicado pela Presidência da República para ser titular do posto. O último mandato encerrou-se em 18 de fevereiro de 2016. A publicação nesta quinta-feira, 07/07/2016, dos Decretos 6 pela Presidência da República, reconduziu Mario Povia ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2020. Mario é nosso colega de categoria, associado e ex-diretor da ANER.

Mario Povia foi aprovado pela CI e no Plenário do Senado Federal com a quase a totalidade dos votos. Vários Senadores reforçaram em seus discursos, na Comissão de Infraestrutura e no Plenário da Casa, a necessidade de se privilegiar a presença de servidores efetivos da carreira nas Diretorias Colegiadas das Agências. O Senador Ricardo Ferraço foi taxativo ao observar que a indicação de Mario Povia só estava sendo apreciada porque a CI soube ser cautelosa e analisar, de maneira independente, a indicação do governo e o posicionamento tempestivo da ANER.

A ANER divulga esse Expresso cronológico para demonstrar o trabalho que tem realizado com compromisso, capacidade executiva e responsabilidade. A ação programática da entidade nacional dos servidores efetivos das Agências Reguladoras Federais ganha reconhecimento nos poderes da República, na imprensa nacional e fundamentalmente entre seus pares. O que renova a anima e a determinação de avançarmos fundamentalmente no reconhecimento do quadro efetivo das Agências Reguladoras Federais como carreira típica de Estado. Como também de dotar a institucionalidade necessária à s Agências para que essas inscrevam-se na Constituição Federal e no ordenamento jurídico como instituições de Estado. Benefício para a sociedade, para o mercado, para o Estado brasileiro e para os servidores da Regulação.

Agora a ANER se prepara para acompanhar e fortalecer o trabalho de mais uma Lista Tríplice, iniciado pela Associação dos Servidores Públicos da Agência Nacional do Cinema - ASPAC, em reunião realizada dia 30/06/2016. A ANER, nos próximos dias, deverá publicar um Expresso sobre a metodologia aprovada pela ASPAC com os servidores da ANCINE para construção do processo que legitimará a Lista Tríplice dos servidores indicados a ocuparem duas vagas da Diretoria Colegiada da ANCINE no primeiro semestre de 2017.

#venhalutarcomagente
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