ANER participa do Fórum de RHs das Agências Reguladoras

Na abertura da fala da ANER, foi proposto o debate para criação da Escola Nacional de Regulação, instrumento que facilitaria o cumprimento da capacitação continuada, previsto na Lei nº 10.871/04. Na sequência da reunião foi abordada, especificamente, a necessidade de normalização das regulamentações do quadro efetivo, como progressão acelerada, definição sobre a homologação de experiência prévia as Agências Reguladoras e licenças capacitação.

O presidente Thiago Botelho ressaltou a importância da regulamentação do teletrabalho, destacando a aprovação do instrumento na ANS e necessidade de acelerar o processo que analisa o caso da Anatel.  A falta de autonomia das Agências Reguladoras foi um tema bastante discutido, a necessidade de uma articulação mais efetiva com o Ministério do Planejamento foi exposta, com a conclusão pelo encaminhamento de um trabalho conjunto entre o Fórum de RHs e a ANER pela defesa institucional das Agências Reguladoras.

Por fim, Botelho cobrou a aplicação da Nota Técnica nº 40/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, que estabelece a redução de jornada, com redução de vencimento e a Lei º 12.269/10, que garante o tempo de licença para tratamento médico de familiar como tempo de efetivo exercício.

A avaliação geral da ANER é que a reunião foi muito boa, com encaminhamentos produtivos, abrindo um canal de diálogo que deve ser perene, permitindo que os anseios e diretos negligenciados dos associados possam ser expostos e tratados como mais celeridade.