ANER participa do Fórum de RHs das Agências Reguladoras

Na

abertura da fala da ANER, foi proposto o debate para criação da Escola

Nacional de Regulação, instrumento que facilitaria o cumprimento da

capacitação continuada, previsto na Lei nº 10.871/04. Na

sequência da reunião foi abordada, especificamente, a necessidade de

normalização das regulamentações do quadro efetivo, como progressão

acelerada, definição sobre a homologação de experiência prévia as

Agências Reguladoras e licenças capacitação.

O

presidente Thiago Botelho ressaltou a importância da regulamentação do

teletrabalho, destacando a aprovação do instrumento na ANS e necessidade

de acelerar o processo que analisa o caso da Anatel.  A

falta de autonomia das Agências Reguladoras foi um tema bastante

discutido, a necessidade de uma articulação mais efetiva com o

Ministério do Planejamento foi exposta, com a conclusão pelo

encaminhamento de um trabalho conjunto entre o Fórum de RHs e a ANER

pela defesa institucional das Agências Reguladoras.

Por

fim, Botelho cobrou a aplicação da Nota Técnica nº

40/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, que estabelece a redução de jornada, com

redução de vencimento e a Lei º 12.269/10, que garante o tempo de

licença para tratamento médico de familiar como tempo de efetivo

exercício.

A avaliação geral da ANER é que a reunião foi muito boa, com

encaminhamentos produtivos, abrindo um canal de diálogo que deve ser

perene, permitindo que os anseios e diretos negligenciados dos

associados possam ser expostos e tratados como mais celeridade.