ANER realizou I Fórum Técnico das Agências Reguladoras Federais no Rio de Janeiro

Discutir

a atuação das Agências Reguladoras Federais e propor mecanismos para melhoria

da qualidade regulatória e dos serviços prestados à  sociedade. Com esse

objetivo, a ANER realizou dia 19/05, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o I Fórum Técnico das Agências Reguladoras

Federais: inovações para melhoria da qualidade regulatória. Sob coordenação

de Pietro Mendes (ANP) e Thiago Botelho (ANATEL), o I Fórum Técnico da ANER

inaugurou em 2016 o ciclo de Fóruns Técnicos que a ANER pretende realizar tendo

como parceiros associações verticais, entidades da sociedade civil,

universidades, mercado e instituições de Estado. Na abertura, o Presidente da

ANER, Thiago Botelho, ressalvou a importância do desenvolvimento da ação

política da entidade por meio da produção de conhecimento e troca de

informações com a realização de atividades técnicas como o Fórum, Seminários e

o Congresso da Regulação que está sendo planejado pela Diretoria da ANER.

A

primeira mesa de trabalho do Fórum teve como tema “Ações da ANP para proteção do consumidor e da sociedade”. Como

debatedor, Pietro Mendes, Diretor Jurídico da ANER, conduziu a mesa que foi

composta por Isaac Vitorino (ANP), Luiz Bispo (ANP), Bruno Caselli (ANP),

Washington Costa (ANP) e Marcelo Mafra (ANP). Os palestrantes abordaram

questões como a o centro de tecnologia da ANP para aferição de qualidade de

combustíveis, concorrência e regulação econômica, fiscalização, partilha do

pré-sal, segurança do trabalho e proteção ao meio ambiente.

André

Fiúza, Diretor Institucional da ANER, foi o debater da segunda mesa “A regulação da banda larga fixa no País”.

Thiago Botelho (ANATEL) e Gustavo Gindre (ANCINE) trouxeram para dialogar com o

público um assunto que esteve presente em toda a sociedade brasileira nas

últimas semanas: a internet e o acesso ilimitado. O limite ao uso de dados por

meio da internet em banda larga foi objeto de audiência pública no Senado

Federal.  A possibilidade de bloqueio aos

serviços de conexão, após o limite da franquia contratada, e as providências

que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pelos consumidores

foram um dos temas pelos quais Thiago Botelho e Gustavo Gindre apresentaram

posições técnicas, políticas e suas consequências econômicas e sociais.

 

A

terceira mesa “Transparência e Governança

das Agências Reguladoras Federais” contou com a participação de Pietro

Mendes (ANP), Antônio Cordeiro (ANS), Solon de Luna (ANCINE). O debatedor,

André Britto (ANP), organizou os trabalhos junto aos palestrantes de modo que o

público pudesse participar com questões próprias do dia a dia das Agências

Reguladoras Federais à s quais são lotados. Lei de Acesso a Informação, a

implementação do SEI e os desafios para a governança de áreas estratégicas das

Agências Reguladoras Federais que trabalham com inovação e criatividade foram

temas explorados. O público interagiu com os palestrantes e trouxe exemplos de

iniciativas como a “Fábrica de Ideias” da ANVISA, a Rede Mind Lab da Dinamarca etc. para demonstrar que as Agências

Reguladoras necessitam acompanhar a modernização das empresas e atender, com

qualidade, à s expectativas crescentes dos cidadãos brasileiros.

Dando

continuidade à  programação do I Fórum Técnico, a quarta mesa “Ouvidoria nas Agências Reguladoras

Federais - requisitos e importância” teve como palestrantes Rafael dos

Santos (ANCINE), Vinícius Portela (ANCINE) e como debatedor Solon de Luna,

Presidente da ASPAC. Os palestrantes apontaram a necessidade de aperfeiçoar os

canais de diálogo com a sociedade e o setor regulado e fiscalizado pelas

Agências. Consumidores e prestadores de serviços são a finalidade de boas

práticas regulatórias e a forma de acesso à s normativas regulatórias

atualizadas e disponíveis, as cartas de serviços aos cidadãos, ao sistema de call center, a drafts de atendimento e glossários taxonômicos auxiliam e dão

suporte à s Ouvidorias. Assimetrias de informações comprometem processos

decisórios, afetam o ambiente regulatório e muitas vezes interfere nos direitos

individuais, as Ouvidorias garantem os fluxos de informações entre o ambiente

externo e interno das Agências Reguladoras Federais.

 

 

Para

encerrar a programação técnica do I Fórum, a quinta mesa abordou o tema “A

captura regulatória nas Agências Reguladoras Federais”. Cléber Ferreira (ANS),

Gabriel Stuckert (ANCINE), Leandro Farias (Movimento Chega de Descaso)

apresentaram dados e exemplos que se confrontam com a natureza institucional

tipicamente de Estado na atuação das Agências Reguladoras Federais e o sistema

de escolha de dirigentes dessas Autarquias Especiais. Como debatedor, Marcus

Werner (ANP), explicitou em diferentes momentos das falas dos palestrantes

inconformidade da ação regulatória e fiscalizatória com o ordenamento jurídico

e o Código de Defesa do Consumidor. A captura regulatória é um sistema sutil no

qual assume papel estratégico a capacidade técnica manifesta pelas melhores

práticas regulatórias, e os mecanismo de controle social e jurídico. Juntos,

para se contraporem efetivamente ao poder econômico e político que atuam de

modo negativo no ambiente regulatório.

 

A

Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais

(ANER) deve fomentar a discussão entre os associados de temas de interesse para

a sociedade e melhoria dos setores regulados. Dessa forma, a realização de

fóruns técnicos deve ser uma constante no papel da Associação para contribuir

com o desenvolvimento social, econômico e sustentável do País.

A

organização do I Fórum, realizada por Gabriel Stuckert, Gustavo Ciarelli e Yuri

Queiroz (servidores da ANCINE), contou com a colaboração e apoio das

associações verticais dos servidores da ANCINE (ASPAC), da ANP (ASANP), da

ANTAQ (ASANTAQ) e da ANS (ASSETANS). Gustavo Ciarelli, Diretor de Sociocultural

da ANER, apresentou o questionário de avaliação do I Fórum, disponível em https://pt.surveymonkey.com/r/FKJNK9J

O I Fórum Técnico das Agências Reguladoras

Federais: inovações para melhoria da qualidade regulatória é uma conquista

de todos os associados da ANER e pretende-se como o primeiro de um círculo

virtuoso. Todas as palestras foram gravadas, serão transcritas e revisadas por

seus palestrantes, esses textos juntamente com as apresentações (Power point etc.) terão tratamento

editorial constituindo o CADERNO DE TEXTOS DA ANER. As mesas do I Fórum foram

filmadas e entrevistas foram feitas com cada palestrante, esse material

audiovisual está sendo editado e brevemente estará disponível no Canal da ANER

no Youtube.

O II Fórum Técnico da ANER, previsto para

ocorrer em Brasília - DF, contará com a participação de pesquisadores, agentes

de Estado, autoridades, dos associados da ANER e dos servidores das Agências

Reguladoras Federais. Sejam todos muito benvindos.

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