ANER repudia publicamente agressão gratuita à imagem do Especialista em Regulação Mario Povia
A nota
escrita em tom gravemente pejorativo tenta dar a entender que o associado
fundador da ANER Mario Povia, cujo primeiro mandato à frente da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terminou no último dia 18, estaria,
indevidamente, frequentando as instalações da Antaq, chegando a afirmar que
"Ex-diretores devem cumprir quarentena. Ou seja, devem ficar longe do
local onde trabalhavam e de empresas que atuam no setor por meses" e que,
assim, Povia "deveria estar em casa até que a presidente decida se é ele
mesmo que ficará no comando".
A ANER esclarece que Mário Povia foi aprovado no primeiro
concurso da Antaq e ocupa continuamente, desde 2006, o cargo efetivo de
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, tendo
exercido, desde então, diversas funções na estrutura organizacional da Agência,
sem nunca no entanto, deixar de ser Especialista em Regulação.
Povia
é reconhecido como um dos melhores quadros técnicos do setor e, em 2012, ficou
em primeiro lugar na lista tríplice promovida pela Associação dos Servidores da
Antaq (Asantaq), tamanha sua capacidade de produzir consenso entre seus pares.
Posteriormente, seu nome foi indicado pela Presidente Dilma e referendado pelo
Senado Federal para o mandato concluído na última semana.
As razões que justificam o impedimento temporal a que se submetem os
ex-diretores de agências reguladoras federais por força do art. 8º da Lei nº
9.986, de 18 de julho de 2000, coincidem com aquelas que fundamentam os
impedimentos que incidem sobre todo e qualquer servidor de carreira das
agências reguladoras, sendo assim, desrespeitosa e incoerente, a insinuação de
que a presença de Mario Povia na agência na qual é servidor concursado
caracterizaria o descumprimento de um dever legal.
Além
disso, a Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU), por intermédio do Parecer nº
18/2014/DEPCONSU/PGF/AGU, já se manifestou pela continuidade da vigência do §5º
do art. 8º da Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, mesmo após a edição da Lei
nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (Lei de Conflito de Interesses). Tal
dispositivo faculta ao servidor efetivo ex-dirigente de agência escolher entre
a quarentena e o retorno ao desempenho das funções de seu cargo efetivo ao
final de seu mandato.
Mario
Povia, na companhia do também Especialista em Regulação Fernando
Fonseca,
ingressou na Diretoria da Antaq em dezembro de 2012 após o escândalo de
corrupção revelado pela Operação Porto Seguro, que envolveu ocupantes e ex-ocupantes
de cargos comissionados da Antaq, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na direção da Antaq, guiou a
adaptação da instituição ao novo marco regulatório do setor portuário nacional,
dando celeridade aos procedimentos que destravaram investimentos essenciais à
infraestrutura logística do país que estavam há décadas represados. No âmbito
gerencial, como diretor responsável pela administração da Agência, ofereceu
melhores condições de a autarquia cumprir sua missão institucional ao promover
o consenso necessário à sua reorganização por processos de trabalho e à
implementação do processo eletrônico.
Ao
mesmo tempo em que todos essas mudanças ocorreram, a Antaq promoveu um
diálogo institucional respeitoso com o setor regulado, sempre primando, de um
lado, pela segurança jurídica, pela imparcialidade, pela previsibilidade e pela
excelência técnica necessária à atração de grandes investimentos e, de outro,
pelo comprometimento na busca por serviços públicos mais adequados à s
expectativas dos consumidores e demais usuários diretos e indiretos dos
serviços de transportes aquaviários.
A ANER defende a
progressiva ocupação dos cargos de gestão das agências reguladoras federais por
servidores aprovados em concursos públicos dessas próprias agências, como forma
de profissionalização dessas instituições tão importantes para o bom
relacionamento do Estado com a sociedade civil e revidará qualquer ato que
busque desprestigiar esses servidores ou retroceder os ganhos para o interesse
público trazidos por eles.
Acesse a nossa fanpage - facebook.com/fanpageaner
#juntossomosmaisfortes
Associe-se.