ANER repudia publicamente agressão gratuita à imagem do Especialista em Regulação Mario Povia
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A nota escrita em tom gravemente pejorativo tenta dar a entender que o associado fundador da ANER Mario Povia, cujo primeiro mandato à frente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terminou no último dia 18, estaria, indevidamente, frequentando as instalações da Antaq, chegando a afirmar que "Ex-diretores devem cumprir quarentena. Ou seja, devem ficar longe do local onde trabalhavam e de empresas que atuam no setor por meses" e que, assim, Povia "deveria estar em casa até que a presidente decida se é ele concurso da Antaq e ocupa continuamente, desde 2006, o cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, tendo exercido, desde então, diversas funções na estrutura organizacional da Agência,
A ANER esclarece que Mário Povia foi aprovado no primeiro
Povia é reconhecido como um dos melhores quadros técnicos do setor e, em 2012, ficou em primeiro lugar na lista tríplice promovida pela Associação dos Servidores da Antaq (Asantaq), tamanha sua capacidade de produzir consenso entre seus pares. Posteriormente, seu nome foi indicado pela Presidente Dilma e referendado pelo As razões que justificam o impedimento temporal a que se submetem os ex-diretores de agências reguladoras federais por força do art. 8º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, coincidem com aquelas que fundamentam os impedimentos que incidem sobre todo e qualquer servidor de carreira das agências reguladoras, sendo assim, desrespeitosa e incoerente, a insinuação de que a presença de Mario Povia na agência na qual é servidor concursado
Além disso, a Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU), por intermédio do Parecer nº 18/2014/DEPCONSU/PGF/AGU, já se manifestou pela continuidade da vigência do §5º do art. 8º da Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, mesmo após a edição da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (Lei de Conflito de Interesses). Tal dispositivo faculta ao servidor efetivo ex-dirigente de agência escolher entre a quarentena e o retorno ao desempenho das funções de seu cargo efetivo ao
MarioPovia, na companhia do também Especialista em Regulação Fernando Fonseca, ingressou na Diretoria da Antaq em dezembro de 2012 após o escândalo de corrupção revelado pela Operação Porto Seguro, que envolveu ocupantes e ex-ocupantes de cargos comissionados da Antaq, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da
Na direção da Antaq, guiou a
adaptação da instituição ao novo marco regulatório do setor portuário nacional,
dando celeridade aos procedimentos que destravaram investimentos essenciais à
infraestrutura logística do país que estavam há décadas represados. No âmbito
gerencial, como diretor responsável pela administração da Agência, ofereceu
melhores condições de a autarquia cumprir sua missão institucional ao promover
o consenso necessário à sua reorganização por processos de trabalho e à
implementação do processo eletrônico.Ao mesmo tempo em que todos essas mudanças ocorreram, a Antaq promoveu um diálogo institucional respeitoso com o setor regulado, sempre primando, de um lado, pela segurança jurídica, pela imparcialidade, pela previsibilidade e pela excelência técnica necessária à atração de grandes investimentos e, de outro, pelo comprometimento na busca por serviços públicos mais adequados à s expectativas dos consumidores e demais usuários diretos e indiretos dos
A ANER defende a progressiva ocupação dos cargos de gestão das agências reguladoras federais por servidores aprovados em concursos públicos dessas próprias agências, como forma de profissionalização dessas instituições tão importantes para o bom relacionamento do Estado com a sociedade civil e revidará qualquer ato que busque desprestigiar esses servidores ou retroceder os ganhos para o interesse
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