Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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ANTT acata sugestões da UnaReg e faz alterações na Portaria 49/2022

Há 2 anos


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O presidente da UnaReg, Elson Silva, e os diretores Susi Ane Suárez da Silva e Adailton Meirelles participaram de reunião, na quinta-feira (3/3), em Brasília, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para tratar da questão da extinção das unidades remotas de trabalho, por meio da Portaria 49/2022.

Pela ANTT, participaram o diretor-geral Rafael Vitale; o superintendente de Governança, Planejamento e Articulação Institucional, Mateus Salomé do Amaral; o superintendente de gestão Administrativa, Eduardo Marra; o diretor Davi Barreto; o assessor de Comunicação Luiz Alberto Aquino; e o gerente de Gestão de Pessoas, Eduardo Rossi.

Rafael Vitale ouviu as preocupações dos dirigentes presentes na reunião, que falaram que a portaria tem gerado insegurança entre os servidores da carreira, principalmente em relação ao Programa de Gestão Remoto de Trabalho (PGRT) e se haverá necessidade de mudança de lugar de residência.

A UnaReg também solicitou a ampliação do prazo inicial para que o servidor manifeste a opção e, numa eventual extinção do PGRT, possa retornar para a UF de lotação que estava antes da criação da unidade remota.

Depois disto, Vitale esclareceu algumas dúvidas dos dirigentes e garantiu que, dentro do espaço possível à Administração, as mudanças serão feitas num prazo maior, ouvindo as sugestões e colaborações dos representantes dos servidores. O diretor também pediu que as representações dos servidores apresentassem sugestões de alteração do texto da portaria, o que ocorreu ainda na quinta-feira.

Como resultado, a ANTT já emitiu uma nova portaria acatando algumas sugestões apresentadas na reunião.

Por fim, ficou acordada a discussão posterior sobre a possibilidade de adoção do "PGD cruzado", em moldes semelhantes ao hoje aplicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e sobre a construção do modelo de um concurso de remoção para os servidores.

A UnaReg tem convicção de que o diálogo institucional com a ANTT está em fase inicial e trará ótimos frutos. Assim, acompanha atenta todas essas questões e continuará atuando em defesa dos interesses dos seus associados.