Anvisa concede redução da jornada de trabalho para seus servidores

A Anvisa publicou a primeira lista com o deferimento dos pedidos de redução da jornada de trabalho com redução de vencimentos. Os pedidos foram publicados nas Portarias 1473 a 1519 de 2016.

Esta reivindicação nasceu de um grupo de mães servidoras do quadro efetivo da Anvisa, filiadas a ANER, para que a associação requeresse o direito í  redução na justiça da jornada de trabalho com redução de vencimentos, mesmo a lei estabelecendo que cabe ao dirigente máximo da Agência Reguladora definir.

Apesar de a justiça ter negado em primeira instância, as servidoras, com apoio da ANER, insistiram no pleito em âmbito administrativo e conseguiram da nova gerente de pessoas da Anvisa, e do seu Diretor-Presidente, a formação de um grupo de trabalho (GT) com representação da administração, ANER e entidades dos servidores.

A ANER, desde o princípio, argumentou junto à  gestão da Anvisa que não havia restrição aos servidores quanto a este direito e apresentou seu estudo aos diretores da Agência e ao GT. Ao final, o GT propôs uma minuta de portaria que foi assinada pelo Diretor-Presidente da Anvisa, em maio de 2016.

Esta Portaria, construída conjuntamente entre gestão da Agência e servidores, trouxe critérios objetivos para a redução da jornada como a concessão de redução para até 4% dos servidores da Anvisa. Os primeiros pedidos foram avaliados e concedidos a partir de agosto de 2016. à‰ a ANER trabalhando para a melhoria da qualidade de vida do quadro efetivo e o fortalecimento institucional das Agências Reguladoras Federais.


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