Aprovada em comissão indicação para Anatel

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) o nome do advogado, indicado pelo governo, avançando mais uma etapa na indicação de Emmanoel Campelo de Souza Pereira para compor o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na vaga de Igor Vilas Boas de Freitas. Foram 18 votos a favor e 1 contra.

Durante a sabatina, Campelo esclareceu que nunca atuou como advogado em defesa da companhia Oi ou de outra empresa de telefonia. A explicação foi dada em razão de notícias que apontaram que Campelo foi indicado pelo juízo da Recuperação Judicial da Oi para compor o painel de mediação junto à  Anatel. A indicação foi feita pelo administrador judicial à  época, a PwC e o escritório Wald Advogados, e não pela Oi, o que segundo Campelo demonstra sua isenção para assumir o cargo na Anatel.

— Minha atuação foi de absoluta imparcialidade. O diálogo não pôde avançar. Não tenho nenhuma vinculação com a Oi ou outra empresa de telecomunicação. Estou em uma posição de conforto e tranquilidade - disse.

Para o indicado, é urgente uma decisão sobre a recuperação da Oi sob risco de um “apagão de telecomunicações”. Ele destacou que a empresa é a fornecedora exclusiva do serviço de telefonia e banda larga em mais de 2 mil municípios. Relator da indicação (MSF 67/2017), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a solução para o problema da OI tem que ser boa para os usuários e não pode acarretar prejuízos para a União. Ele apontou que existe a possibilidade de uma empresa chinesa adquirir a companhia.

— Eu não rechaçaria o investimento externo, mas se vamos ter investimento externo na Oi, isso precisa ser acompanhado muito de perto – comentou Campelo.

Fust

A utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na ampliação do acesso à  internet em banda larga foi defendida por Campelo durante a sabatina. Wellington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga foram alguns dos senadores que apoiaram a ideia. Braga, anunciou inclusive a apresentação de um projeto com esse objetivo.

— A legislação se torna rapidamente defasada nessa área. Ela vincula o Fust à  telefonia fixa e engessa a tendência de mercado atual que é a telefonia móvel e a banda larga móvel. Isso faz com que até hoje apenas 1,2% do Fust tenha sido utilizado. à‰ necessária uma revisão da Lei Geral das Telecomunicações que adeque a destinação desse fundo para a banda larga, telefonia móvel e a interiorização, que tem que ser uma política pública - argumentou o indicado.

Campelo também defendeu a redução da carga tributária para o setor, o que segundo ele permitirá que as empresas cobrem preços mais baixos pelos serviços e facilitará a ampliação da área de cobertura.

Trajetória

Nascido em Natal em 1981, Campelo é advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). à‰ sócio do escritório Erick Pereira Advogados e do Instituto Brasileiro de Arbitragem, Mediação e Conciliação  (Ibramec). Também foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os senadores da bancada potiguar destacaram o currículo de Campelo e cumprimentaram a indicação. Garibaldi Alves (PMDB-RN), José Agripino (DEM-RN) e Fátima Bezerra (PT-RN) afirmaram que a trajetória de Campelo o levou a essa posição.

— Pelas funções que já exerceu, ele tranquiliza a todos nós – disse Garibaldi.

O senador Hélio José (Pros-DF) lamentou o fato de o presidente Michel Temer não ter indicado um servidor de carreira da Anatel para o cargo, mas disse ter votado de forma favorável à  indicação pelo currículo de Campelo. O senador se queixou de ex-diretores do órgão que teriam se preocupado em atender apenas os interesses das empresas, deixando de lado os usuários.

— Eu não faria a trajetória profissional que fiz para me submeter a esse tipo de situação – respondeu o indicado.

A sabatina foi acompanhada pelos pais de Emmanoel Campelo, o ministro do TST, Emmanoel Pereira, e a advogada Maria Cristina Campelo de Souza Pereira.

Fonte: Agência Senado