Aprovada em comissão indicação para Anatel
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira
(7) o nome do advogado, indicado pelo governo, avançando mais uma etapa na indicação de Emmanoel Campelo de Souza Pereira
para compor o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), na vaga de Igor Vilas Boas de Freitas. Foram 18 votos a favor e 1contra.Durante a sabatina, Campelo esclareceu
que nunca atuou como advogado em defesa da companhia Oi ou de outra
empresa de telefonia. A explicação foi dada em razão de notícias que
apontaram que Campelo foi indicado pelo juízo da Recuperação Judicial da
Oi para compor o painel de mediação junto à Anatel. A indicação foi
feita pelo administrador judicial à época, a PwC e o escritório Wald
Advogados, e não pela Oi, o que segundo Campelo demonstra sua isenção
para assumir o cargo na Anatel.— Minha atuação foi de absoluta
imparcialidade. O diálogo não pôde avançar. Não tenho nenhuma vinculação
com a Oi ou outra empresa de telecomunicação. Estou em uma posição de
conforto e tranquilidade - disse.Para o indicado, é urgente uma decisão
sobre a recuperação da Oi sob risco de um “apagão de telecomunicaçõesâ€.
Ele destacou que a empresa é a fornecedora exclusiva do serviço de
telefonia e banda larga em mais de 2 mil municípios. Relator da indicação (MSF 67/2017), o
senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a solução para o problema da
OI tem que ser boa para os usuários e não pode acarretar prejuízos para a
União. Ele apontou que existe a possibilidade de uma empresa chinesa
adquirir a companhia.— Eu não rechaçaria o investimento
externo, mas se vamos ter investimento externo na Oi, isso precisa ser
acompanhado muito de perto – comentou Campelo.Fust
A utilização de recursos do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na ampliação do
acesso à internet em banda larga foi defendida por Campelo durante a
sabatina. Wellington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga foram alguns dos
senadores que apoiaram a ideia. Braga, anunciou inclusive a apresentação
de um projeto com esse objetivo.— A legislação se torna rapidamente
defasada nessa área. Ela vincula o Fust à telefonia fixa e engessa a
tendência de mercado atual que é a telefonia móvel e a banda larga
móvel. Isso faz com que até hoje apenas 1,2% do Fust tenha sido utilizado. à‰ necessária uma revisão da Lei Geral das Telecomunicações
que adeque a destinação desse fundo para a banda larga, telefonia móvel e
a interiorização, que tem que ser uma política pública - argumentou o
indicado.Campelo também defendeu a redução da
carga tributária para o setor, o que segundo ele permitirá que as
empresas cobrem preços mais baixos pelos serviços e facilitará a
ampliação da área de cobertura.Trajetória
Nascido em Natal em 1981, Campelo é
advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP). à‰ sócio do escritório Erick Pereira Advogados e do
Instituto Brasileiro de Arbitragem, Mediação e Conciliação (Ibramec).
Também foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Os senadores da bancada potiguar
destacaram o currículo de Campelo e cumprimentaram a indicação.
Garibaldi Alves (PMDB-RN), José Agripino (DEM-RN) e Fátima Bezerra
(PT-RN) afirmaram que a trajetória de Campelo o levou a essa posição.— Pelas funções que já exerceu, ele tranquiliza a todos nós – disse Garibaldi.
O senador Hélio José (Pros-DF) lamentou
o fato de o presidente Michel Temer não ter indicado um servidor de
carreira da Anatel para o cargo, mas disse ter votado de forma favorável
à indicação pelo currículo de Campelo. O senador se queixou de
ex-diretores do órgão que teriam se preocupado em atender apenas os
interesses das empresas, deixando de lado os usuários.— Eu não faria a trajetória profissional que fiz para me submeter a esse tipo de situação – respondeu o indicado.
A sabatina foi acompanhada pelos pais
de Emmanoel Campelo, o ministro do TST, Emmanoel Pereira, e a advogada
Maria Cristina Campelo de Souza Pereira.Fonte: Agência Senado