Aprovada indicação de Dirceu Amorelli para diretoria da ANP

Por unanimidade, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou

nesta terça-feira (7) a indicação do engenheiro Dirceu Cardoso Amorelli

para ocupar a vaga deixada por Waldyr Barosso na diretoria da Agência

Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O processo seguirá para análise em Plenário.

Pré-sal

A mudança do regime de partilha para

concessão na área do pré-sal foi um dos temas mais recorrentes nas

perguntas feitas pelos senadores durante a sabatina. A questão ganhou

força no final de outubro, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,

anunciou que pautaria projeto que acaba com o regime de partilha da

produção no setor de petróleo. A fala do presidente da Câmara ocorreu

í s vésperas da licitação de blocos de óleo e gás da Agência Nacional de

Petróleo, que garantiu R$ 6,15 bilhões ao caixa do governo.

Pelo regime de partilha, implantado pelo governo do ex-presidente Luiz

Inácio Lula da Silva após a descoberta de reservas na área do pré-sal, a

empresa contratada para explorar uma  área cede parte da produção futura

ao governo e paga um valor (bônus) na assinatura do contrato. Já na

concessão, a empresa paga um bônus maior à  vista ao governo, mas não

precisa compartilhar a produção futura com a União. A empresa assume o

risco de encontrar ou não petróleo - se encontrar muito petróleo, não

precisa dividir a produção com a União, apenas pagar royalties.

O relator

da indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi o primeiro a

questionar o indicado sobre a possível mudança. Braga destacou que o

regime de partilha garante uma poupança para o futuro, a partir do Fundo

Social do Pré-sal:

— A partilha faz com que possamos ter

condições e construir um fundo de investimento social e proteger a

economia brasileira. à‰ fundamental que o Brasil não abra mão de um fundo

social que nos dará recursos importantes para investimentos nas áreas

de saúde, de educação e segurança púbica, que são prioridades do povo

brasileiro – defendeu Braga ao perguntar a opinião do indicado sobre o

tema. Em resposta, o indicado frisou que

cabe à  ANP apenas regular e executar o regime definido pelo governo em

conjunto com o Congresso.

Experiência internacional

Já a senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB-AM) perguntou a Amorelli se o regime de partilha é adotado em

outros países que são grandes produtores de petróleo.

Amorelli destacou que os dois modelos

apresentam vantagens e desvantagens e que o mais importante é dar

previsibilidade ao mercado:

— Rússia e Noruega utilizam o modelo de

partilha quando tem conhecimento melhor da reserva. O importante é

avaliar o quanto é dado de bônus para a União. A concessão é definida

normalmente onde há mais risco. O concessionário paga um bônus maior e

depois o risco fica por sua conta. Então, em áreas em que o governo tem

menor conhecimento, a concessão é mais utilizada. Normalmente no mundo

se utiliza esses dois modelos dessa forma — explicou. Amorelli avaliou que o leilão de blocos

de óleo e gás realizado pela ANP no último dia 27 foi um sucesso e

demonstrou que o mercado dá sinais de transformação com a entrada de

novos  investimentos.

Fonte: Agência Senado