Aprovadas em Plenário as indicações para diretorias de Anatel e ANP

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (7) as indicações de Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Dirceu Cardoso Amorelli para a diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Amorelli é servidor de carreira da agência desde 2005 e dirige atualmente a Superintendência de Exploração do órgão, enquanto Emmanoel Campelo assumirá a vaga de Igor Vilas Boas de Freitas, cujo mandato termina em novembro.

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

A mensagem de sua indicação (SF) 67/2017 foi aprovada por 48 votos a favor e 10 contra. O relator da matéria na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) foi o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Pela manhã, durante sabatina na CI, Emmanoel Campelo esclareceu que nunca atuou como advogado de empresas de telefonia. Ele defendeu uma decisão rápida para a recuperação da operadora Oi, sob o risco de um “apagão de telecomunicações”. O indicado destacou que a empresa é a fornecedora exclusiva de telefonia e banda larga em mais de 2 mil municípios.

Campelo sugeriu o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à  internet em banda larga. E cobrou a redução da carga tributária para o setor, o que, segundo ele, facilitaria a ampliação da área de cobertura.

Emmanoel Campelo de Souza Pereira nasceu em Natal (RN) e tem 36 anos. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ele integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Dirceu Cardoso Amorelli

Engenheiro de formação, Dirceu Cardoso Amorelli recebeu 58 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção em Plenário. O atual diretor de Superintendência de Exploração da ANP foi indagado sobre a situação atual do pré-sal.

A mudança do regime de partilha para concessão na área do pré-sal foi um dos temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos senadores durante a sabatina do indicado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A questão ganhou força no final de outubro, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que pautaria projeto que acaba com o regime de partilha da produção no setor de petróleo.

Pelo regime de partilha, implantado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a descoberta de reservas na área do pré-sal, a empresa contratada para explorar uma área cede parte da produção futura ao governo e paga um valor (bônus) na assinatura do contrato. Já na concessão, a empresa paga um bônus maior à  vista ao governo, mas não precisa compartilhar a produção futura com a União. A empresa assume o risco de encontrar ou não petróleo - se encontrar muito petróleo, não precisa dividir a produção com a União, apenas pagar royalties.

O relator da indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi o primeiro a questionar o indicado sobre a possível mudança. Em resposta, Amorelli frisou que cabe à  ANP apenas regular e executar o regime definido pelo governo em conjunto com o Congresso. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) perguntou ao indicado se o regime de partilha é adotado em outros países que são grandes produtores de petróleo. Amorelli destacou que os dois modelos apresentam vantagens e desvantagens e que o mais importante é dar previsibilidade ao mercado.

Fonte: Agência Senado