Boas Práticas Regulatórias foi pauta de encontro entre UnaReg e MDIC

Na última sexta, 14 de abril, diretores da UnaReg estiveram reunidos com o Departamento de Análise de Impacto Regulatório e Modernização Normativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para discutir iniciativas referentes ao que o MDIC chama de Boas Práticas Regulatórias. O objetivo da reunião foi conhecer o trabalho do departamento, especialmente no que se refere ao Selo de Boas Práticas Regulatórias, instituído pela Portaria GM/MDIC nº 69 de 3 de abril de 2023.

"Enquanto entidade representativa de servidores efetivos, estamos fazendo um trabalho proativo para entender como o novo governo tem pensado o setor da regulação. Então, quando o MDIC publicou a Portaria nº 69, a UnaReg expôs o desejo de conhecer o trabalho do departamento e como esse trabalho pode impactar as agências reguladoras", explicou o presidente Elson Silva. Participaram também, pela UnaReg, os diretores Thiago Botelho e Denise Domingos.

Pelo MDIC participaram a diretora Sabrina Favero, o coordenador Henrique Cavalieri e a chefe de divisão Marne Melo que, juntos, citaram as principais ideias defendidas pelo Governo para o setor. Ao que tudo indica, é possível que haja uma reedição do PROREG, antigo Programa de Fortalecimento da Gestão Regulatória.

Outras iniciativas estão sendo implementadas, como a consolidação dos decretos relativos à política regulatória e um projeto de criação de um Conselho de Governança da Regulação, com a participação dos ministérios e agências reguladoras.

Nesse ponto, o presidente da UnaReg pontuou a importância de que avaliassem a participação dos servidores de carreira que estão há mais tempo nas agências e que não estão sujeitos a mandados como os dirigentes. A diretora Sabrina considerou a ideia excelente ideia e manifestou o desejo de conversar não somente com as entidades, mas também com a sociedade civil com intuito de aperfeiçoar a política regulatória no país.