Comissão mista aprova MP dos royalties da mineração

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 789/17,

dos royalties da mineração, aprovou o relatório nesta quarta-feira

(25). O texto não contempla o aumento do percentual a ser recebido pelos

municípios não-produtores que também são impactados pela exploração.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é cobrada das

empresas mineradoras como forma de indenizar o estado pelos danos

causados por suas atividades. O setor de mineração tem uma participação

de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de 200 mil pessoas.

Conforme o texto aprovado, os royalties da mineração passam a ser

distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20%

para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração

e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não-produtores, mas

impactados, teriam direito a 10% – e não a 20%, como chegou a ser

proposto em um dos destaques apresentados à  MP.

Resíduos

Além de tratar da distribuição desses royalties entre União, estados e

municípios produtores e afetados, a MP 789 aumenta as alíquotas da

compensação incidentes sobre a exploração de minerais como o ouro, o

nióbio e o diamante. Rochas, areia e outros minerais usados na

construção civil tiveram redução de alíquota.

O relatório aprovado na comissão mista inclui parte de uma alteração

proposta pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) que considera como bens

minerais os rejeitos que possibilitem lavra. O relator, deputado Marcus

Pestana (PSDB-MG), esclareceu que, neste caso, a alíquota será menor,

para estimular o processamento desses resíduos. “Demos uma alíquota

privilegiada porque ambientalmente é importante estimular o

processamento de rejeitos”, explicou.

Fonte: Agência Câmara Notícias