Comissão especial é instalada para tratar da Reforma Administrativa

A Câmara dos deputados instalou, nesta quarta-feira (9/6), a comissão especial que é destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. O presidente do colegiado e o relator serão os deputados Fernando Monteiro (PP/PE) e Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), respectivamente. A comissão será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes. A próxima reunião será realizada na quarta-feira (16/6) para eleger os vice-presidentes, deliberar requerimentos e apresentar o plano de trabalho.

O relator deve apresentar seu parecer em até 40 sessões da Casa, contadas a partir da data de instalação da comissão. A apresentação de emendas deve ser em até 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10/6), e cada uma deve ter 171 assinaturas de deputados para que sejam protocoladas. Para Arthur Maia, essa matéria é a principal em tramitação na Câmara.

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim de maio. Após análise da comissão, a PEC será votada em dois turnos pelo Plenário e precisará do voto de 308, dos 513 deputados, em cada turno para ser aprovada.

A Reforma Administrativa faz um profunda mudança na estrutura da administração pública, altera dispositivos constitucionais sobre servidores e empregados públicos, impactando, assim, não somente os atuais e futuros servidores públicos como também a população, que depende dos serviços prestados pelo Estado.