Tema o papel das agências reguladoras abre ciclo de debates

A Agência Servidores, em parceria com a UnaReg, realizou a primeira edição do ciclo de debates com o tema "Por que o Brasil não cresce?", na sexta-feira (17/9), com transmissão virtual pelo Youtube. Pela Associação, participou o diretor Jurídico, Adailton Meireles, que é servidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os convidados deste episódio foram o senador Izalci Lucas (PSDB/DF); o assessor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e especialista em Regulação de Telecomunicações, José Borges da Silva Neto; o consultor do Senado Federal, Paulo Viegas; e o editor do Congresso em Foco, Rudolfo Lago. A mediação foi do jornalista Humberto Goularte, da Agência Servidores.

Em sua exposição, o senador Izalci Lucas, que é autor da proposta que criou a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, destacou o papel das agências reguladoras para o país, afirmando que "as agências são de fundamental importância para o Brasil porque, para se ter investimento, você tem que ter regulamentação e fiscalização. As agências nasceram com esse espírito." Além disso, o senador relembrou como as agências surgiram, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2003, e frisou a conquista gradativa de independência no exercício de suas funções, o que julga ser essencial para o bom desenvolvimento do país.

Sobre a busca de investidores e a entrada de investimentos extrangeiros no Brasil, o parlamentar considera que "o que impede o crescimento econômico é exatamente a insegurança jurídica que existe no nosso país".

José Borges da Silva Neto, servidor da Anatel e especialista em Regulação de Telecomunicações, em sua palestra, abordou a complexidade do sistema econômico brasileiro. "Para falar de crescimento econômico medido pela taxa de produtividade, tem que falar de fatores como capital, educação e ambiente de negócios. Historicamente, a gente tem visto que o Brasil tem derrapado muito em lidar com essas três variáveis" constatou o especialista. Segundo ele, além de investir em capital, é necessário capacitar os profissionais. "O simples fato de colocar mais capital não adianta nada se não tiver trabalhadores e profissionais educados que têm que lidar com a nova complexidade tecnológica", explicou.

Logo em seguida, o consultor do Senado Federal, Paulo Viegas, definiu a função das agências reguladoras como uma busca por disciplina entre Estado e setor privado, criando, assim, normas para "manter os setores mais competitivos e garantir a qualidade dos serviços prestados pelos agentes regulados". Em relação à insegurança jurídica, o consultor esclareceu que essa questão não surgiu recentemente nem é uma exclusividade brasileira, pelo contrário. Lembrou que muitos países com características semelhantes às do Brasil também enfrentam esse mesmo problema. Segundo Viegas, o Estado "vem trabalhando exaustivamente para tentar melhorar essa situação".

Já o diretor Jurídico da UnaReg, Adailton Meireles, falou sobre a Medida Provisória 1065, que facilita o ambiente de negócios na exploração de infraestrutura ferroviária no Brasil, e demonstrou seu apoio à MP. Meireles alegou, ainda, que um fator limitante das atividades das agências reguladoras federais é o ativismo judicial. Levantou a questão de como as agências podem alcançar mais independência e estabilidade nas decisões como entidade de Estado, considerando que as decisões das agências reguladoras são eminentemente técnicas.

Ao se pronunciar, o jornalista e editor do Congresso em Foco, Rudolfo Lago, afirmou que as agências reguladoras proporcionaram um ambiente de maior independência e avaliação técnica para os setores que elas regulam. Sobre o tema do debate, alegou que a imprevisibilidade do setor econômico brasileiro prejudica a chegada de investimentos estrangeiros. "A falta de previsibilidade acaba comprometendo possibilidades de investimento. Diante de um cenário que é sempre muito incerto, muitas vezes, os investidores puxam o freio de mão e adiam investimentos no país", constatou.

O objetivo da série de debates é discutir os fatores que dificultam o crescimento econômico do Brasil, as possíveis soluções para tais problemas e as demais questões relacionadas à temática. O próximo episódio será realizado no dia 2/10, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência Servidores no Youtube e nas páginas das entidades parceiras.

Assista AQUI à íntegra do debate.