Demora em indicação de nomes para a ANTT compromete logística brasileira

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi o único órgão regulador ligado ao Ministério da Infraestrutura a não ter nomes indicados para o Senado neste mês de outubro. Enquanto, na semana passada, a Comissão de Infraestrutura sabatinou nomes para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a ANTT continua com parte da sua diretoria composta de ocupantes substitutos, o que diminui o poder de deliberação e decisão da agência reguladora.

O atual diretor-geral, Marcelo Vinaud, ocupa o cargo até fevereiro de 2021 – enquanto o mandato de outro diretor, Weber Ciloni, vence em 2022.

A falta de diretores com mandato pode atrapalhar e atrasar decisões estratégicas da agência, tais como processos de licitação e mesmo relicitação de rodovias, caso da Via Dutra, trecho da BR-116 entre São Paulo e Rio de Janeiro. A ANTT também regula o transporte interestadual de passageiros no país e determina diretrizes para o funcionamento das ferrovias no Brasil.

Para a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), entidade que reúne cerca de 1,6 mil servidores dos 11 órgão regulatórios federais, essa falta de acordo para nomeação afeta áreas estratégicas da logística brasileira.

"Dentro da malha de infraestrutura e logística, o modal de rodovias e ferrovias têm de estar funcionando adequadamente para ter integração com portos e aeroportos, escoando a produção brasileira", disse o vice-presidente da UnaReg, Thiago Botelho. "Sem as nomeações, a agência não tem a capacidade plena de funcionamento", acrescentou.

Falta acordo político para as indicações da ANTT. É justamente para evitar este tipo de entrave que a chamada Lei das Agências Reguladoras prevê a possibilidade de indicação antes do fim do mandato do diretor que será substituído. O objetivo era, além de promover a celeridade no processo de escolha, permitir a continuidade do trabalho da agência sem maiores percalços.

Como os mandatos têm prazos fixos, a ausência do diretor prejudica a execução do mandato do próprio indicado. Por isso, o caso da ANTT assume contornos mais preocupantes. "O caso da ANTT já está em atraso, já que há dois cargos vazios, com a iminência de um terceiro cargo vago, que se encerra em fevereira. por isso é necessário conduzir essas indicações o mais rápido possível."

Indicação para Antaq é postergada

Foi justamente por conta de acordo político que uma indicação para a diretoria da Antaq foi postergada. O nome da indicada, que é servidora de carreira da agência, deveria ter sido incluído ainda na lista de nomes a serem sabatinados pela Comissão de Infraestrutura no dia 21 de outubro. A previsão é que isso ocorra em breve.

Ao contrário das indicações da ANTT, o caso envolvendo o transporte aquaviário não preocupa. "A indicação já está feita, e a vacância ocorre apenas em fevereiro de 2021", explicou Thiago Botelho. "Não há muita dificuldade neste momento, mas é preciso ficar atento para que o Senado consiga cumprir sua sabatina de maneira tempestiva."

Fonte: UnaReg, no Congresso em Foco.