Diretores das 11 agências reguladoras manifestam apoio às reivindicações dos servidores

Nas últimas semanas, diretores das 11 agências reguladoras federais se manifestaram por meio das páginas oficiais dos órgãos defendendo a necessidade de valorização das carreiras de regulação. As declarações públicas foram feitas em apoio aos servidores que reivindicam ao Governo Federal a reestruturação dos cargos e a recomposição salarial com as perdas inflacionárias.

O diretor da UnaReg, Thiago Botelho, visitou, no dia 5 de março, o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, com o objetivo de apresentar propostas e pedir apoio na luta pela valorização das carreiras de regulação. Na ocasião, Vitale reconheceu a urgência do pleito e reiterou o compromisso da diretoria da ANTT para com os servidores nas reivindicações junto ao Governo Federal.

Para o presidente da UnaReg, Elson Silva, o momento é delicado e pede a mobilização de todos. “A manutenção da qualidade dos serviços oferecidos pelas agências reguladoras federais passa pela alta qualificação dos quadros funcionais e, portanto, pela valorização e justa remuneração de seus servidores. Nossa entidade segue firme nessa luta”, afirmou Silva.

Efeito cascata - No texto divulgado pelo site, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destacou que é composta por profissionais com especialidades diversas e cuja formação é reconhecida internacionalmente pelo setor de aviação. “Chamamos a atenção para a necessidade de que os servidores das agências reguladoras em geral e, no nosso caso aqui na Anac, sejam valorizados, que recebam um tratamento equânime em relação às demais carreiras, sobretudo aquelas carreiras do ciclo de gestão, que são as principais carreiras do setor público federal”, ressaltou o diretor-presidente da autarquia, Tiago Pereira.

Já a Agência Nacional de Águas (ANA) afirmou que a diretoria colegiada está acompanhando de perto as negociações. “Entendemos que o fortalecimento das carreiras de regulação é fundamental para a retenção dos quadros altamente qualificados da agência, diminuindo a perda de servidores e atraindo novos talentos para reforçar as equipes na melhoria das atividades de regulação”, diz a nota.

A evasão de profissionais é uma das grandes preocupações da direção das agências, uma vez que grande parte das autarquias atua com o quadro de pessoal reduzido. A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enfatizou que apesar de ter sido autorizada a realizar concurso para o preenchimento de 50 vagas, este número não será suficiente para suprir a defasagem. Cenário que pode ser agravado, ainda, pela saída dos servidores que vão se aposentar e daqueles que pretendem migrar para outras carreiras.

Impacto na economia - Mesmo sendo a mais nova das autarquias, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já enfrenta desafios no âmbito dos recursos humanos para regular um setor que representa 4% do PIB brasileiro. “A ANM conta, hoje, com apenas um terço da força de trabalho estabelecida em lei (Lei 13.575/2017), com cargos de gestão rebaixados quando comparado às mesmas posições hierárquicas das demais agências reguladoras”, esclareceu a página.

No caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o impacto na economia é ainda maior. “Estima-se que 30% do PIB do país passe pela anuência da agência. Para manter seu corpo técnico qualificado, é crucial que os servidores sejam valorizados e queiram permanecer nas suas atividades”, informou o site.

Ainda segundo os dirigentes, o órgão possui, atualmente, 1.600 servidores, dos quais 600 já têm direito à aposentadoria. “Em 2007, esse quadro era de 2.300 servidores. Precisamos de todo apoio para recompor o quadro e continuar entregando produtos de qualidade à população brasileira”, alertou o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

Outra autarquia que lembrou os números de sua arrecadação foi Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): “Apenas em royalties e participações especiais decorrentes da produção de petróleo e gás natural auditados pela agência, estima-se que neste ano de 2024 serão distribuídos R$ 90,3 bilhões à União, aos estados e aos municípios para execução de políticas públicas”, afirmou, complementando que a manutenção de um quadro adequado e motivado de servidores impacta diretamente nas atividades do órgão.

À frente da regulação de um mercado de natureza dinâmica e competitiva que, neste caso, movimenta cerca de 8% do PIB do Brasil, a direção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu o reconhecimento dos cargos das autarquias como carreiras típicas de Estado, “garantindo assim a estabilidade e a continuidade das políticas públicas no setor de telecomunicações. Valorizar e fortalecer essas carreiras é investir no desenvolvimento do país e na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos”.

Segurança jurídica e estabilidade regulatória – A qualidade do trabalho das agências reguladoras federais promove, ainda, a garantia da segurança jurídica e da estabilidade regulatória para investidores e empresas que atuam nos setores regulados. Ao estabelecerem normas e procedimentos claros e previsíveis, as agências proporcionam um ambiente favorável para atrair parcerias de longo prazo, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos.

O Governo Federal sabe que pode contar com esta segurança e, em fevereiro, confirmou a promoção de novos leilões, agora para a concessão de hidrovias no país. Os certames devem movimentar cerca de R$4 bilhões até 2026 no setor que é regulado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No comunicado relativo à valorização das carreiras, a Antaq afirmou que tem se destacado por sua atuação nos últimos anos, recebendo o segundo lugar no Índice de Gestão e Governança (IGG) do Tribunal de Contas da União (TCU), e o primeiro lugar, por duas vezes, no levantamento de transparência ativa da Controladoria Geral da União (CGU).

Apesar dos resultados positivos apresentados pelas autarquias, nos últimos anos acumulou-se uma grande defasagem entre o valor pago para os cargos de regulação e o das demais carreiras de Estado, mesmo ambos exercendo atividades similares no serviço público federal.

“É importante destacar que, no passado, se estabeleceu que as remunerações desses servidores fossem correspondentes, com o propósito de assegurar a atratividade dos concursos das agências reguladoras federais e de valorizar seus servidores e as peculiaridades do exercício de suas funções”, lembrou o presidente da UnaReg.

Como alertaram as diretorias colegiadas das agências, a atual situação da questão remuneratória dos servidores estimula a evasão do quadro funcional qualificado das autarquias, uma vez que a atratividade dos cargos vai, cada vez mais, sendo reduzida em relação a outros órgãos e à iniciativa privada.

Dessa forma, a UnaReg entende que é urgente que o Poder Executivo se comprometa com os servidores das agências reguladoras federais, estabelecendo a correspondência entre as remunerações dos cargos de regulação e as das demais carreiras de Estado, além da recomposição, até janeiro de 2025, das perdas inflacionárias acumuladas no valor de seus subsídios.

Com informações dos sites das agências reguladoras