Entidades de servidores pedem suspensão da Reforma Administrativa

Diversas entidades de servidores públicos, num ato conjunto coordenado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entregaram ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado com pedido de suspensão da tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O documento conta com mais de 120 mil assinaturas.

A justificativa para a solicitação é que, por causa da pandemia, a proposta tramita num momento de “restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema”.

Segundo as lideranças associativas e sindicais, neste momento, o Legislativo deve priorizar a proposta de Reforma Tributária, “uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”.

Dentre as entidades participativas, assinam o documento o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Frente Servir Brasil e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).