Governo oferece 27% de reajuste, fecha mesa das Agências Reguladoras e espera resposta dos servidores nesta terça-feira

Após quase um ano de negociação, o Governo Federal apresentou uma proposta de 27% (vinte e sete por cento) de reajuste para os servidores de carreira das agências reguladoras, com a primeira parcela em janeiro/2025 e a segunda em abril de 2026, com alongamento da tabela remuneratória de 13 para 20 padrões e reposicionamento automático dos atuais servidores 2 padrões acima do atualmente ocupado. A proposta inclui também a criação de um grupo de trabalho para discutir as seguintes alterações: nomenclatura dos cargos da carreira, requisito de ingresso para os cargos de nível intermediário, vedação do exercício de outras atividades econômicas, critérios para progressão e promoção na carreira e outros.

Foi oferecido, ainda, a antecipação para estrutura remuneratório por subsídio e a equiparação da remuneração dos servidores da ANM com as demais agências em janeiro de 2025.

O Governo apresentou esta proposta como final e encerrou a mesa de negociação, informando que precisa de uma resposta dos servidores das Agências Reguladora, pois tem prazo para o envio do Projeto de Lei com os acordos de todas as categorias.

No cenário apresentado, temos que a mesa está encerrada, então, não existe a opção de envio de uma contraproposta no momento. É APROVAR ou REPROVAR.

Se reprovarmos, a única medida possível será uma greve geral de ampla adesão e repercussão, que deverá ser conduzida pelo sindicato da categoria, como tentativa de REABRIR a mesa de negociação para aí sim, debater-se nova proposta do Governo.

Portanto, no mínimo, atrasaria a inclusão do acordo das Agências Reguladoras no PL dos acordos e, também, a inclusão do orçamento na PLOA. O que praticamente impediria a aprovação das alterações legislativas relativas aos servidores das Agências Reguladoras até o fim do ano, inviabilizando qualquer aumento em janeiro de 2025.

Ademais, em caso de rejeição nada garante que o Governo reapresentaria a mesma proposta, podendo o valor ofertado ser reduzido.

Por outro lado, temos acompanhado a luta das demais carreiras que compõe o Fonacate, com Analistas de infraestrutura, Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle e Diplomatas, que receberam propostas inferiores e estão com baixas perspectivas de melhorias.

Portanto, a escolha que se apresenta é entre 27% ou 0% de reajuste.

Neste contexto, concluímos que rejeitar a proposta coloca os servidores das Agências Reguladoras em risco iminente de ficar ser reajuste em janeiro de 2025, sem a menor perspectiva de ganho logo o melhor caminho para os servidores efetivos das Agências Reguladoras Federais filiados a UnaReg, que também estejam filiados ao sindicato, é votar pela aprovação da proposta.

Por fim, informamos que esta negociação não representa o término da luta pela valorização dos servidores efetivos das Agências Reguladoras, mas apenas mais uma etapa deste longo processo, nossa luta será perene até a vitória!