Homenagem as mulheres no seu dia internacional
E para marcar esta data, a ANER inicia
a campanha pela regulamentação da redução de jornada e vamos além,
propondo a inclusão na Lei nº 8.112/90, do direito das mães com filhos
pequenos poderem optar por esta redução.
Apesar
das disposições da MP nº 2.174, de 24 de agosto de 2001, que introduz a
possibilidade de redução de jornada de trabalho, com redução
proporcional da remuneração aos servidores com dedicação exclusiva e o
posicionamento favorável do MPOG, por meio da Nota Técnica nº
40/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, algumas Agências Reguladoras insistem em
não tratar do assunto.
Um
exemplo disso é a ANVISA, que negligencia o tema e recentemente negou a
redução de jornada a 19 servidoras. Considerando o quadro de pessoal
da ANVISA, percebe-se que o número de demandantes é muitíssimo reduzido
para causar qualquer transtorno.
Neste dia 08 de março, as servidoras da ANVISA se mobilizam, com apoio da ANER, para sensibilizar a administração daquela Agência Reguladora para este tema.Â
Apesar
das Mulheres ocuparem 46% das vagas federais disponíveis através de
Concurso Público, apenas 22% dos cargos de livre nomeação de direção e
chefias são ocupados por Mulheres. Nas Agências Reguladoras esses dados
se confirmam, já que aproximadamente 19% das cadeiras de Diretoria são
ocupadas por Mulheres.
Estes
números mostram que a Mulher ainda tem muitos desafios a vencer na
busca pelo tratamento e oportunidades iguais, pois ainda há
discriminação e preconceito a serem desmistificados no âmbito do serviço
público. à‰ preciso que se entenda que a Mulher tem tanta capacidade
quanto o homem para desempenhar a função pública e deve ocupar em mesma
proporção os cargos de chefia e direção no Serviço Público.
A ANER participa
da luta pela igualdade de gêneros, disponibilizando atendimento as suas
associadas que sofrerem qualquer tipo de discriminação em relação ao
seu gênero no exercício de suas atribuições, pelo endereço
[email protected].
Vamos construir juntos um ambiente com mais igualdade e menos preconceitos dentro das Agências Reguladores. Juntos somos mais fortes!!