Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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Homenagem as mulheres no seu dia internacional

Há 8 anos


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E para marcar esta data, a ANER inicia

a campanha pela regulamentação da redução de jornada e vamos além,

propondo a inclusão na Lei nº 8.112/90, do direito das mães com filhos

pequenos poderem optar por esta redução.

Apesar

das disposições da MP nº 2.174, de 24 de agosto de 2001, que introduz a

possibilidade de redução de jornada de trabalho, com redução

proporcional da remuneração aos servidores com dedicação exclusiva e o

posicionamento favorável do MPOG, por meio da Nota Técnica nº

40/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, algumas Agências Reguladoras insistem em

não tratar do assunto.

Um

exemplo disso é a ANVISA, que negligencia o tema e recentemente negou a

redução de jornada a 19 servidoras.  Considerando o quadro de pessoal

da ANVISA, percebe-se que o número de demandantes é muitíssimo reduzido

para causar qualquer transtorno.

Neste dia 08 de março, as servidoras da ANVISA se mobilizam, com apoio da ANER, para sensibilizar a administração daquela Agência Reguladora para este tema. 


Mensagem da servidora da ANTAQ e diretora ANER
Gláucia Fattori Miguel


ANER

parabeniza todas as suas associadas pelo Dia Internacional da Mulher e

aproveita para propor uma reflexão sobre a necessidade de avanços na

luta pela igualdade de gêneros no Serviço Público.

Apesar

das Mulheres ocuparem 46% das vagas federais disponíveis através de

Concurso Público, apenas 22% dos cargos de livre nomeação de direção e

chefias são ocupados por Mulheres. Nas Agências Reguladoras esses dados

se confirmam, já que aproximadamente 19% das cadeiras de Diretoria são

ocupadas por Mulheres.

Estes

números mostram que a Mulher ainda tem muitos desafios a vencer na

busca pelo tratamento e oportunidades iguais, pois ainda há

discriminação e preconceito a serem desmistificados no âmbito do serviço

público. à‰ preciso que se entenda que a Mulher tem tanta capacidade

quanto o homem para desempenhar a função pública e deve ocupar em mesma

proporção os cargos de chefia e direção no Serviço Público.

A ANER participa

da luta pela igualdade de gêneros, disponibilizando atendimento as suas

associadas que sofrerem qualquer tipo de discriminação em relação ao

seu gênero no exercício de suas atribuições, pelo endereço

[email protected].

Vamos

construir juntos um ambiente com mais igualdade e menos preconceitos

dentro das Agências Reguladores. Juntos somos mais fortes!!