II Fórum Técnico da UnaReg
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A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras (UnaReg) realizou na manhã e tarde desta terça-feira, 27, o seu II Fórum Técnico no Hotel São Francisco, Rio de Janeiro.Â
O evento contou com coordenação de Gláucia Miguel, Pietro Mendes e pelo presidente da UnaReg, Thiago Botelho, um dos responsáveis também por conduzir a abertura do evento.Â
As palestras do turno matutino retrataram como tema a responsabilidade do servidor público na atividade de fiscalização (Sérgio Camargo); a regulação de gerenciamento de riscos e segurança (Gerardo Portela); e as dificuldades e oportunidades para a fiscalização da ANP (Marcelo Silva).
Após o ciclo de palestras pela manhã, o evento foi paralisado por uma hora e meia para o almoço. No período da tarde, com a coordenação de Pietro Mendes, reiniciou-se o fórum, abrangendo como temas os limites da supervisão ministerial das agências reguladoras, comentando também da recente sanção da lei que autoriza o uso de substâncias anteriormente vetadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de outros assuntos.
Os debates se realizaram até 17h, quando o evento se encerrou com uma confraternização entre os presentes.
"Acho que atingimos os objetivos do fórum. Os temas foram escolhidos de acordo com o que a base queria discutir, que era a fiscalização e a supervisição ministerial das agências reguladoras, a qual é sempre presente, como no caso da lei que contraria a resolução da ANVISA que proíbe 3 medicamentos para emagrecer e das intervenções da CNPE nas ações da ANP", disse Pietro Mendes, que também é diretor de assuntos jurídicos da UnaReg.Â
O professor Alexandre Aragão, um dos palestrantes convidados, também se declarou sobre o fórum: "Foi um prazer participar do II Fórum Técnico da UnaReg, uma entidade que contribui permanentemente com o aperfeiçoamento da regulação no Brasil e sobretudo, o fortalecimento das instituições regulatórias e da autonomia destas."Â