Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

Justiça suspende decisão de afastar secretário do MME da presidência do Conselho da Petrobras

Há 3 meses

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O desembargador Marcelo Saraiva, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), acatou recurso da União e suspendeu a decisão que afastava o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, da presidência do conselho da Petrobras.

Segundo o parecer de Saraiva, não há caracterização de conflito de interesses nas posições de Pietro Mendes no ministério e na petroleira. O ponto foi levantado em decisão que afastou o secretário do conselho na última quinta-feira (11).

Veja AQUI o documento do TRF-3.

Agência iNFRA