Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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Justiça suspende decisão de afastar secretário do MME da presidência do Conselho da Petrobras

Há 7 meses

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O desembargador Marcelo Saraiva, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), acatou recurso da União e suspendeu a decisão que afastava o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, da presidência do conselho da Petrobras.

Segundo o parecer de Saraiva, não há caracterização de conflito de interesses nas posições de Pietro Mendes no ministério e na petroleira. O ponto foi levantado em decisão que afastou o secretário do conselho na última quinta-feira (11).

Veja AQUI o documento do TRF-3.

Agência iNFRA