Nota de Repúdio da UnaReg ao Posicionamento do Governo Federal em Relação à ANEEL

A UnaReg vem a público manifestar seu repúdio às recentes declarações do Ministro Alexandre Silveira federal que atacam a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Tais declarações desconsideram o papel fundamental que a ANEEL desempenha na regulação e desenvolvimento do setor elétrico, essencial para o progresso econômico e social do Brasil.

Desde sua criação, há 27 anos, a ANEEL tem se dedicado a cumprir sua missão institucional de forma autônoma, conforme garantido por lei. A agência tem sido um pilar de estabilidade regulatória, respeito aos contratos, transparência e robustez técnica e jurídica, elementos que foram cruciais para atrair mais de R$ 1 trilhão em investimentos no setor elétrico.

A ANEEL opera sob o controle externo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e sempre buscou atuar em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal e do Congresso Nacional. A agência tem sido diligente em suas funções, mesmo diante de desafios significativos, como a escassez de recursos humanos e cortes orçamentários que comprometem suas operações.

É inaceitável que o governo federal ignore a importância da ANEEL e a sua contribuição para o desenvolvimento do país. Ataques infundados à agência não apenas desrespeitam seu histórico de realizações, mas também ameaçam a continuidade de um serviço essencial à população.

A UnaReg reitera seu apoio aos servidores da Aneel e defende a valorização da agência e de seus servidores, que têm trabalhado incansavelmente para garantir o equilíbrio e a eficiência do setor elétrico brasileiro.