Nota em defesa dos Servidores da Agências Nacional de Vigilância Sanitária

A sociedade brasileira precisa entender que as Agências Reguladoras são órgãos de Estado e trabalham na defesa da população brasileira. As recentes declarações do Presidente da República contra os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária demonstram desconhecimento da atuação daquele órgão regulador, além de atacar aliados e não adversários.

O ataque aos servidores das Agências Reguladoras Federais é lamentável e repete a sistemática vivenciada nos quatro anos do governo anterior, em que houve diversas tentativas de enfraquecimento das Agências Reguladoras, o que não é bom para o Brasil e nem para a população.

Foi por meio da atuação da Anvisa que a sociedade brasileira se viu protegida da pílula “anti-câncer”, vacinas fraudulentas e conseguiu rapidamente uma vacina eficaz contra a pandemia que vivenciamos, por exemplo.

Manifestamos nossa solidariedade e total apoio aos servidores da Anvisa, cujo trabalho, realizado em condições adversas, é fundamental para decisões cruciais relacionadas à saúde pública do País. Causa perplexidade críticas à dedicação desses profissionais por meio de declarações de baixo nível.

Quando o presidente da República critica a Anvisa, atribuindo-lhe a responsabilidade pela dificuldade na aquisição de medicamentos para a população, ignora todo o histórico de atuação da Agência Reguladora em benefício da sociedade brasileira e na defesa da saúde pública.  Se o Governo quer maior celeridade, precisa garantir condições de trabalho dignas, reestabelecer e valorizar o quadro de servidores, a fim de evitar a evasão que sofrem a Anvisa e demais Agências Reguladoras Federais.

O ataque aos órgãos reguladores autônomos reflete uma omissão de responsabilidade na gestão pública e repete um comportamento lamentável que marcou a administração anterior.

A maior prova disso é a letargia do governo atual em indicar diretores para as Agências Reguladoras.  A falta de diretores efetivos enfraquece os órgãos e geram dúvidas sobre os requisitos para a indicação.

É preciso que a sociedade, por meio dos olhos vigilantes da imprensa e Ministério Público cobrem celeridade no preenchimento dos quadros de direção, privilegiando os requisitos técnicos, fundamentados na Lei Geral das Agências Reguladoras.