Nota responde sobre informações publicadas no Valor Econômico

Nesta quarta-feira, 1º/03, a UnaReg encaminhou Nota de Esclarecimento ao Valor Econômico com o intuito de elucidar informações divulgadas pelo jornal ontem, dia 28/02, na matéria intitulada "Diretor da PF apresenta proposta com reajuste de até 80% para servidores da corporação".

No texto, foram publicadas declarações feitas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, na proposta de reajuste para os servidores da corporação encaminhada ao Ministério da Justiça.

Segundo o Valor, o documento afirma que “outras carreiras do Poder Executivo, como os servidores que atuam na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e nas agências reguladoras, passaram por recentes reestruturações, possuindo vencimentos superiores aos dos policiais federais”.

A nota, que pode ser lida na íntegra logo abaixo, a UnaReg traz informações no sentido de corrigir distorções sobre a conjuntura salarial pela qual passa os servidores da carreira da regulação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação às declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, publicadas em matéria do Valor Econômico, ontem, dia 28/02, a União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) traz informações sobre os seguintes pontos:

● O diretor parece desconhecer que a última reestruturação ocorrida nas carreiras das agências reguladoras relativa a aumento de vencimentos foi em 2008. Depois disso, tivemos apenas recomposições salariais, porém, abaixo da inflação acumulada no período;
● Dessa forma, nosso último reajuste ocorreu em 2017. Já as carreiras policiais, por exemplo, receberam além desse reajuste em 2017, outros em 2018 e 2019;

● Com relação à afirmação de que as carreiras das agências reguladoras são melhor remuneradas que as da Polícia Federal, se compararmos às de delegado e de perito – cargos que, no passado, já possuíram remunerações próximas às das carreiras de regulação - a diferença atual de valor entre os vencimentos é significativa, chegando a quase 50%. Além disso, os cargos de delegado e de perito são considerados, hoje, os mais bem remunerados do serviço público federal;

● É importante destacar que o presidente Lula, por meio da Medida Provisória nº 269/2005, definiu como parâmetro para a remuneração das carreiras das agências reguladoras os vencimentos das carreiras do ciclo de gestão. Como não recebemos reajuste em 2018 e 2019, o valor das nossas remunerações segue bem abaixo também dessa referência, chegando a 30% de defasagem;

● Por fim, vale destacar que, além de regular mercados que respondem por quase 80% do PIB, sendo fundamentais para atração de investimentos, são as agências reguladoras, depois da Receita Federal, os órgãos que mais arrecadam, contribuindo de forma expressiva para o crescimento da economia do país. Neste sentido, a UnaReg defende um debate responsável acerca da situação da remuneração das carreiras dos servidores da regulação no Brasil.

Brasília, 1º de março de 2023

Diretoria da UnaReg