Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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Nova Diretoria toma posse com proposta de diálogo e união das entidades representativas dos Servidores

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                                                                        Brasília, 03 de agosto de 2015.

Nova Diretoria toma posse com proposta de diálogo e união das entidades representativas dos Servidores


ANER convida Sinagências e Associações verticais para um Pacto pelo subsídio, remuneração isonômica com o Ciclo de Gestão e mudança no requisito de acesso para os Técnicos em Regulação e Administrativos 

Em Assembleia, realizada no último sábado (01/08), o representante da Comissão Eleitoral, Licindo Pereira Alves Filho, deu posse aos novos integrantes da Diretoria e Conselho Fiscal da ANER, de acordo com o previsto no regulamento eleitoral.

DIRETORIA DA ANER GESTíƒO 2015 / 2018


Em seu discurso de posse, o presidente Thiago Botelho convidou as Associações verticais das Agências Reguladoras Federais e o Sinagências ao diálogo, em torno de um Pacto pelo subsídio, para que todo o Quadro Efetivo seja de nível superior e pela remuneração isonômica com o Ciclo de Gestão. 

De acordo com ele, q
uem defende carreira única não pode ser sectarista. "Assim, é preciso ter análise crítica e sairmos da armadilha do passado.  Como nos ensinou Nietzsche, a vida é uma 'sucessão de momentos' e acontece agora, no presente. Não no passado, nem no futuro", enfatizou. 

Metas. Botelho também afirmou que "é chegada a hora de termos consciência da importância das Agências Reguladoras e do nosso papel para o desenvolvimento do Brasil". Dentre as diversas metas para a ANER estão o estreitamento de laços com os Associados, a constituição de núcleos de discussões, a defesa da boa técnica na regulação dos mercados, e a retomada da produção acadêmica, com o fomento a seminários e congressos. A proposta da Escola Nacional de Regulação, de forma a constituir capacitação perene para os Servidores do Quadro Efetivo, também será fortalecida.

A Assembleia também contou com as presenças de Ogib Teixeira de Carvalho Filho, presidente do Sindilegis e da Federação Nacional dos Servidores dos à“rgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – Fenafirc, do gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Sousa, e do Senhor Mauro Lúcio Duarte Leite, representando o superintendente de Fiscalização da ANTT, José Altair Benites.



Leia o discurso de posse do presidente Thiago Botelho:

"Boa tarde, queridos Servidores do Quadro Efetivo, Associados.

Prezado Presidente Ogib Teixeira de Carvalho Filho
Prezado Gerente de Fiscalização da ANTT João Paulo de Sousa

Começo pedindo licença para citar “Grande Sertão Veredas”, de Guimarães Rosa:

 "O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.”

Portanto, é com muito honra que aceito o desafio de conduzir esta instituição. 


A ANER é a Associação constituída para defesa e fortalecimento institucional das dez Agências Reguladoras.  Entidade pujante, com representação em diversos fóruns, inclusive com participação ativa no Congresso Nacional, onde apresentou a sugestão nº 155/2014, por meio da Comissão de Legislação Participativa e está presente em diversos debates.

Somos, ainda, reconhecidos pelas maiores e mais qualificadas entidades representativas do Serviço Público: a CSPB, o Fonacate e a Fenafirc.

Nossa Associação é ampla, e voltar-se-á novamente para a produção acadêmica, com o fomento a seminários e congressos. Lutaremos pelo desenvolvimento de uma Escola Nacional de Regulação, de forma a constituir capacitação perene para os Servidores do Quadro Efetivo.  Acabaram com a nossa gratificação de qualificação, mas não com a nossa busca por uma regulação exercida com qualidade. 

Para o bom funcionamento do modelo de regulação é preciso ter Agências Reguladoras fortes.  Isso só é possível com Servidores capacitados, desenvolvendo atividades típicas de Estado, de forma estruturada.

Aproveito para abrir, aqui, um parêntese para uma breve história. Muitos devem conhecer a história do elefante de circo que era preso por uma pequena corrente amarrada a sua perna.  Curioso, um menino pergunta ao pai como pode um animal tão grande e forte ser preso por uma corrente tão pequena.  O pai responde que ainda recém-nascido o pequeno elefente fora preso na pequena corrente, que à quela época era suficiente para segurá-lo.  Domesticado, depois de crescido, sem saber de seu tamanho e força, continuava domado, preso por elos tão frágeis.


Agora, senhores, é chegada a hora de termos consciência da importância das Agências Reguladoras e do nosso papel para o desenvolvimento do Brasil.

Estreitaremos os laços com os Associados, constituiremos núcleos de discussões e defenderemos a boa técnica na regulação dos mercados. 

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 hora de construir caminhos e conquistar novos marcos regulatórios.  à‰ hora do subsídio!

Para tanto, precisamos de diálogo.  A ANER é o ponto de convergência de diversas Associações verticais e queremos ser de todas.  Inclusive do sindicato.  Há divergências, mas na essência, somos todos iguais.

Para Thomas Hobbes, o “Homem é o lobo do Homem”, pois desejam as mesmas coisas, e têm as mesmas necessidades.  Em apertada síntese, o estado natural é o conflito.

Como eu comecei a falar de lobo, permitam-me uma breve citação bíblica:

Mateus 7:15-16 

“Guardai-vos dos falsos profetas.  Eles vêm a vós disfarçados de ovelhas, mas por dentro são lobos arrebatadores.

Pelos seus frutos os conhecereis.  Colhem-se, porventrua, uvas dos espinhos e fígos dos abrolhos?”


Portanto, e voltando a Hobbes, a solução para a paz é um pacto, em que as partes fazem renúncias em troca de tranquilidade.

Assim como reconhecemos a legalidade sindical do Sinagências no momento atual, porém, é peremptório que seja reconhecido o direito constitucional da representatividade dos nossos quase dois mil Associados.

Convido, novamente, o presidente João Maria ao diálogo. Façamos um pacto pelo subsídio e para que todo o Quadro Efetivo seja de nível superior. 

Quem defende carreira única não pode ser sectarista. 

Assim, é preciso ter análise crítica e sairmos da armadilha do passado.  Como nos ensinou Nietzsche, a vida é uma “sucessão de momentos” e acontece agora, no presente. Não no passado, nem no futuro.

Por fim, convido o sindicato com registro legal a estender a mão a quem está com a mão estendida, para que juntos, possamos somar todos os servidores das Agências Reguladoras.  Unidos pelo subsídio e pela convição de que as atividades das Agências Reguladoras são de nível superior, conseguiremos e avançaremos nas medidas possíveis, em prol do fortalecimento institucional das Agências Reguladoras.

Vamos, então, trabalhar unidos na ação!

Vamos à  luta, pois a vida é dura, mas a causa é justa!

E Que Deus nos abençõe nesta missão!"

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