PEC 32/20: Reforma Administrativa e o desmonte do Estado Brasileiro

O Fórum das Associações de Servidores e Trabalhadores das Agências Reguladoras Federais reitera e apoia o alerta feito pelas entidades representativas dos servidores públicos nos diferentes níveis - federal, estaduais e municipais, sobre os riscos trazidos pela proposta de Reforma Administrativa expressada na PEC 32, em análise no Congresso Nacional.

Em março deste ano, o Fórum editou NOTA PÚBLICA intitulada “Até quando o serviço público e os servidores do Estado serão penalizados pela falta de gestão dos governos?”, se posicionando contrariamente à PEC 32: “Nossas atenções se voltam para a proposta da Reforma Administrativa - PEC 32/2020. As Associações signatárias desta Nota têm atuado em conjunto e buscado as entidades nacionais representativas da categoria - Unareg e Sinagências, para debates acerca de uma Reforma que teria o potencial de aprimorar o serviço público no País, se bem conduzida e implementada. Mas, não podemos tolerar o contrário disso, que significaria na realidade mais retrocessos, precarização e prejuízos à sociedade, como se observa a partir de propostas constantes na PEC 32/2020 em discussão. Não concordamos com o atual texto e esperamos que o amplo debate seja proporcionado dessa vez, como já indicado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, na assembleia da instituição realizada no mês de fevereiro, e outras entidades representativas dos servidores e da sociedade civil. Reconhecemos a importância do questionamento conjunto feito pelo Fonacate e parlamentares da Frente Servir Brasil, pela suspensão da tramitação da PEC 32/2020, até que os dados que subsidiaram a proposta sejam apresentados pelo governo.”

No entendimento das Associações, o momento atual exige medidas de fortalecimento das políticas públicas como vem sendo feito em diversos outros países, e não o contrário, conforme se depreende da avaliação da citada PEC, que se mantida como está e sem a devida discussão, pode mudar estruturalmente e para pior, a qualidade dos serviços públicos oferecidos a todos nós.

Em reunião ampliada, que contou com a participação de mais de cinco mil servidores de todo o País, foi elaborado calendário de lutas, destacando o próximo dia 18 de agosto como Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 32, com diferentes manifestações e paralisação programadas por todo o país.

SERVIDOR, VOCÊ É PARTE IMPORTANTE DESSE PROCESSO DE DISCUSSÃO E MOBILIZAÇÃO. SE INFORME, PARTICIPE E APOIE AS MANIFESTAÇÕES. A REFORMA AFETA A TODOS NÓS.

Fórum das Associações dos Servidores das Agências Reguladoras Federais