PEC 32: UnaReg reune-se com presidente da Frente Parlamentar

O presidente da UnaReg, Elson Silva, e o vice-presidente, Thiago Botelho, realizaram reunião virtual, nesta quinta-feira (26), com o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, para discutir os principais pontos da PEC 32/2020, que traz profundas mudanças para o funcionalismo e para a organização da administração pública brasileira.

Logo no início, os dirigentes da Associação apresentam a entidade, que representa os servidores das Agências Reguladoras Federais filiados, sendo esta uma carreira nova, com pouquíssimos aposentados e grande parte dos ativos aderiu ao Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo), o que facilita o diálogo com o governo, uma vez que a quase totalidade dos filiados não conta com os benefícios da paridade e da integralidade.

A UnaReg entende que a maioria das mudanças apresentadas na PEC 32/2020 vai impactar mais os servidores dos estados e municípios, pois, na esfera federal, as medidas já são largamente adotadas.

Sobre os servidores das Agências Reguladoras, a Associação destacou os pontos de maior relevância, que são: reconhecimento das atividades como carreiras típicas de Estado; necessidade de unificar os cargos de especialistas que, atualmente, são divididos por Agências Reguladoras e a unificação vai ao encontro de padronização e simplificação da gestão pública; e a preocupação com a alteração do requisito de entrada para os cargos de nível médio da carreira.

Em seguida, o deputado Tiago Mitraud apresentou as atividades da Frente Parlamentar e disse que é consenso entre seus componentes a necessidade de discussão do papel do Estado e de sua atuação, em vez de discutir o seu tamanho.

Segundo o parlamentar, a Frente tem dialogado bastante com o governo federal e concorda com a questão da simplificação do Estado, de redução de carreiras e da harmonização do funcionalismo. Ele apontou como pontos centrais em uma reforma administrativa: 1) Remuneração: aplicar o teto constitucional e acabar com penduricalhos e com as remunerações acima do teto; 2) Regulamentar a avaliação de desempenho, blindando o processo contra qualquer tipo influência ou perseguição política; 3) Metas: trazer resultados de entregas mais objetivas para o Estado brasileiro; e 4) Reorganização: o Estado ter poder para adequar o quadro de pessoal quando ficar obsoleto.

Já em relação às pautas da UnaReg, o deputado Tiago Mitraud acredita que é possível estudar formas de ascensão dos cargos de nível médio. O parlamentar convidou a Associação a ajudar de forma efetiva as atividades da Frente Parlamentar e a apresentar propostas e fazer uma avaliação da agenda legislativa apresentada pela Frente.

Neste sentido, a UnaReg vai formar um grupo de estudo e convida os associados a participarem, enviando propostas e sugestões, para que a Associação apresente um posicionamento para a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. Essa é a oportunidade de pautar os temas que impactam diretamente as carreiras das Agências Reguladoras. Por isso, você, servidor, envie suas sugestões para [email protected] ou diretamente na Central de Atendimento do site (clique aqui), a fim de melhorarmos e buscarmos a valorização da nossa carreira.

Tramitação
A PEC 32/2020, primeiramente, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise da admissibilidade. Depois, o texto será submetido a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.

De acordo com o deputado Tiago Mitraud, a PEC não deve tramitar neste ano, por causa da pandemia da Covid-19.

Também participou da reunião o assessor do deputado, Vitor Beux Martins.