Relator da Reforma Administrativa apresenta seu parecer

O relator da Reforma Administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM - BA), apresentou seu parecer à Câmara nessa terça-feira (31/8). O substitutivo do relator foi lido nesta quarta-feira (1/9), em sessão da Comissão Especial da matéria. Também na ocasião, foi concedida Vistas ao Substitutivo. Espera-se que a comissão realize uma votação sobre o novo texto entre os dias 14 e 15 de setembro.

Com a nova versão, o relator garantiu a estabilidade do setor público. Assim, nenhum servidor, atual ou antigo, poderá ser demitido sem justificação considerada válida. Além disso, qualquer demissão será avaliada de acordo com o desempenho do servidor no cargo que exercia.

Foi retirada da proposta a imposição do vínculo de experiência, que exigia resultados satisfatórios durante o período de adaptação do candidato. Entretanto, permanece o estágio probatório, etapa prévia à estabilidade em que o indivíduo tem a oportunidade de aprender sobre o trabalho e é avaliado de acordo com as exigências do cargo até se efetivar como servidor. Atualmente, tem-se apenas uma avaliação. Com as alterações da proposta, serão seis avaliações para o candidato se efetivar no serviço público.

A proposta foi considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se for aprovada pela Câmara, o próximo passo será uma votação em dois turnos no Plenário e, por fim, análise no Senado.

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