Repúdio à tentativa da Abrati de calar a voz de servidores federais

UnaReg defende participação de servidores em todos os processos da Regulação

UnaReg

[]

A UnaReg se une à Associação dos Servidores da ANTT (Aseantt) em apoio à nota pública divulgada para denunciar a tentativa da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) de calar servidores federais. Em manifestação apresentada à Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Abrati “requer que a Agência, em relação à Audiência Pública 4/2020, mapeie e exclua todas as contribuições apresentadas por servidores da ANTT e promova a reabertura dos prazos da referida audiência pública”.

Esta atitude desrespeitosa, que, inclusive, causou estranheza, vai na contramão da legislação e ataca os servidores da autarquia. “O quadro de servidores da ANTT é amplamente dotado de especialistas do setor, como tecnólogos, mestres e doutores em transportes. Por isso, é de se esperar que as contribuições apresentadas por esses profissionais, vocacionados para o estudo da regulação, sejam dotadas de alta qualidade técnica, contribuindo ao aprimoramento da proposta levada a público”, ressalta o documento.  

A UnaReg reafirma sua defesa intransigível de que os servidores públicos das Agências Reguladoras Federais precisam participar de todos os processos da construção da Regulação, inclusive das consultas públicas.

Leia AQUI a íntegra da nota da Aseantt.