Servidor efetivo é servidor do Estado, não de Governo

Na matéria intitulada “Juscelino contraria Lula e recontrata bolsonaristas na pasta das Comunicações”, publicada hoje, 4/3, pelo Estado de São Paulo, é possível observar o quanto a polarização política no Brasil tem sido usada de maneira rasteira e generalista nas disputas que envolvem as nomeações no Ministério das Comunicações.

Nós não podemos concordar com a defenestração pública de quadros técnicos que ingressaram por meio de concurso público e que, ao longo de anos de atuação na gestão pública e investimentos constantes em capacitação profissional, são hoje reconhecidos como profissionais de excelência.

Dessa forma, ao reduzir servidores efetivos do quadro da Anatel, que realizam atividades complexas e extremamente técnicas, como “bolsonaristas”, desconsideramos que, na realidade, esse quadro técnico é um patrimônio do Estado. Portanto, jogá-lo na vala comum do bolsonarismo é um grave erro.

É preciso separar o joio do trigo. Temas complexos e extremamente técnicos como o das telecomunicações precisam da gestão de pessoas que entendem do assunto, e temos absoluta confiança de que o Presidente Lula também tem essa percepção.

Também sabemos que os servidores da Anatel, requisitados para exercerem atividades no Ministério das Comunicações podem ser realocados a cada troca de governo, e essa é uma escolha que cabe ao Presidente. Ou seja, não discordamos da alternância de poder, mas pedimos respeito aos servidores de carreira, que são patrimônio do Estado e têm a missão de defender o interesse público perante qualquer governo.

Cabe lembrar que o GT Comunicações da equipe de transição de governo chegou à conclusão de que aquela foi uma das únicas áreas onde não houve o desmonte de políticas públicas de interesse da população pelo governo anterior. E isso ocorreu graças à atuação de servidores públicos efetivos que continuam exercendo suas funções com zelo, independente da ideologia do governo que esteja no poder

Reiteramos que os servidores efetivos pertencentes aos quadros das Agências Reguladoras Federais não sejam enquadrados, marcados e perseguidos de forma generalizada apenas por terem exercido atividade em governos diferentes.

Pedimos respeito como técnicos, pois estamos a serviço do Estado brasileiro para cumprir tarefas de Estado, com eficiência e honestidade.

Por fim, cabe lembrar que todas as nomeações citadas na reportagem passaram pela análise prévia da Casa Civil. Assim, sugerimos que o governo adote mecanismos de aferição adequados para que a escolha dos ocupantes do Alto Escalão seja feita com base em mecanismos que garantam a devida aferição de competências e da conduta dos agentes antes de suas efetivas nomeações. Com isso, se evitaria desgastes desnecessários à imagem do governo e de servidores públicos como este promovido pela matéria do Estadão.

Brasília, 4 de março

União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais