UnaReg analisa impactos de reformas na administração pública

Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e PEC Emergencial (PEC 186/2019): assuntos que afetam diretamente os servidores das Agências Reguladoras Federais e, por isso, foram debatidos pelo vice-presidente, Thiago Botelho, e pelo diretor Jurídico, Adailton Meirelles, nessa terça feira (23/02), por meio de videoconferência no canal do Youtube da Associação. O debate integra a série Diálogos ao Vivo, realizados quinzenalmente.

Adailton Meirelles, ao analisar as mudanças propostas na estrutura da administração pública, considera a ampliação da terceirização e a possibilidade de terceirizar atividades fim bastante preocupante. “Muitas vezes, a atividade feita por um terceirizado não tem aquele mesmo empenho da atividade finalística feita por um servidor de carreira”, ressalta. Dessa forma, segundo o dirigente, os trabalhos podem apresentar resultados inferiores aos esperados.

Para Thiago Botelho, em relação à Reforma Administrativa, é menos danosa aos servidores do Executivo Federal, pois algumas mudanças que estão sendo propostas já são realidade para estas carreiras e deve impactar mais o funcionalismo nos estados e municípios. No entanto, ele critica a PEC 32/19 por se parecer mais com “uma carta de possibilidades do que, propriamente dito, aquilo que vai ser feito”.

Outro tema que esteve em debate foi a PEC 186/2019, também conhecida como PEC Emergencial, de autoria do Executivo, cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na pauta deliberativa desta quinta-feira (25/2), porém, pode ser adiada para a próxima semana, já que depende de acordo de líderes partidários.

Dentre as mudanças pretendidas, propõe a possibilidade de congelamento de salário dos servidores públicos até o ano de 2036; veda a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, caso as operações de crédito da União excedam as despesas de capital; e altera a estrutura de algumas carreiras.

Uma das preocupações da UnaReg, em relação às mudanças na estrutura da administração pública é a falta de reconhecimento dos técnicos das agências reguladoras como carreira típica de Estado. Essa é uma antiga demanda dos servidores e tem sido debatida junto à representantes do governo. Apesar disso, Adailton Meirelles faz a seguinte reflexão: “A partir do momento em que somos formalmente reconhecidos, regulamentados e inseridos dentro de uma carreira típica de Estado é devido que haja sim a dedicação exclusiva, mas aí acho que a gente também tem que discutir o custo dessa dedicação exclusiva”, explica.

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