Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

Unareg

UnaReg celebra importante avanço para o fortalecimento das Agências Reguladoras

Senado aprova o PLP 73/2025, uma conquista construída com a mobilização da UnaReg, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados

Há 9 horas

Há 9 horas

Ouvir texto

Parar

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16/06) o PLP 73/2025, que proíbe cortes e bloqueios no orçamento das agências reguladoras federais. A proposta representa um importante avanço para garantir maior autonomia técnica, previsibilidade financeira e eficiência regulatória, fortalecendo a capacidade do Estado brasileiro de planejar e acompanhar investimentos estratégicos de longo prazo.

Essa conquista teve origem em uma demanda apresentada pela União Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) à Logística Brasil. Desde então, a UnaReg participou ativamente de toda a construção, articulação e mobilização em defesa da proposta, contando com o importante apoio da Logística Brasil ao longo de toda essa trajetória. A UnaReg também reconhece a atuação do deputado federal Júlio Lopes e do senador Laércio Oliveira, que contribuíram para o avanço dessa importante iniciativa.

Ao longo dessa jornada, tivemos a oportunidade de apresentar e defender essa iniciativa em Audiência Pública, contribuindo para um debate que hoje se transforma em uma grande conquista para o país.

Agora, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados. A UnaReg seguirá acompanhando sua tramitação e trabalhando pelo fortalecimento das agências reguladoras e pela valorização de uma regulação técnica, independente e eficiente.