UnaReg cobra do governo reajuste a servidores das Agências Reguladoras

Com o fim da proibição constitucional de concessão de reajustes salariais às carreiras do serviço público e após aprovação do Orçamento de 2022 (PLN 19/2021), a Diretoria da UnaReg tem se mobilizado e buscado o governo em defesa da recomposição salarial dos servidores das Agências Reguladoras Federais.

Ressalta-se que o último reajuste salarial ocorreu há mais de cinco anos e que as remunerações dos servidores têm sofrido um brutal achatamento, devido aos altos índices da inflação dos últimos anos.

Neste sentido, a Associação solicitou ao governo, nesta segunda-feira (27/12), por meio de ofício, a concessão de reajuste salarial para todas as carreiras das Agências Reguladoras (Anac, ANTT, ANS, Anvisa, Ancine, ANP, Aneel, Anatel, Ana e Antaq). A reivindicação foi encaminhada para a Presidência da República, Ministério da Economia, Casa Civil, Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Senado Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

A UnaReg também enviou ofício à Direção Geral de todas as Agências solicitando apoio ao pleito junto ao governo federal.

É importante lembrar que as carreiras dos servidores efetivos das Agências Reguladoras são formadas por servidores altamente qualificados, que são fundamentais para a implementação das políticas públicas elaboradas pelo governo.

Entendemos que é imprescindível a valorização das carreiras e a recomposição das perdas salariais sofridas pelos servidores, de modo a corrigir as injustiças históricas, recuperando o parâmetro remuneratório da época de criação das Agências Reguladoras Federais.

Acesse abaixo todos os ofícios enviados pela Associação:

Presidência da República

Ministério da Economia

Casa Civil

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia

Secretaria Executiva do Ministério da Economia

Secretaria Especial do Ministério da Economia

ANA

ANAC

ANATEL

ANCINE

ANEEL

ANP

ANS

ANTAQ

ANTT

ANVISA