UnaReg defende modernização responsável das carreiras regulatórias e fortalecimento das Agências Reguladoras Federais

A União Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – UnaReg acompanha as discussões atualmente em curso sobre a modernização e o fortalecimento das carreiras das Agências Reguladoras Federais.

Passados mais de vinte anos da edição da Lei nº 10.871/2004, é natural e necessário que o Estado brasileiro reflita sobre a atualização dos modelos de gestão de pessoas das Agências Reguladoras, diante das profundas transformações ocorridas na Administração Pública, na tecnologia e nos mercados regulados.

A UnaReg entende que o fortalecimento do sistema regulatório federal exige valorização de todos e construção de soluções institucionais capazes de ampliar a eficiência administrativa, a integração entre Agências Reguladoras e a capacidade estatal de resposta aos desafios regulatórios contemporâneos.

A entidade considera legítimo o debate sobre mecanismos de racionalização administrativa, governança compartilhada, mobilidade institucional e eventuais convergências funcionais existentes no âmbito das Agências Reguladoras. Contudo, trata-se de tema complexo, que demanda aprofundamento técnico, diálogo amplo, segurança jurídica e participação efetiva dos servidores.

O primeiro passo é formalizar um órgão central para gestão das Carreiras, que organize a tranversalidade das carreiras e padronize os entendimentos em todas as Agências Reguladoras.

A equiparação remuneratório é pauta histórica da UnaReg, com o passar do anos a aglutinação das categorias em duas transversais, de nível superior e intermediário, pode ser um bom caminho para a valorização de todos. A equiparação remuneratória ao ciclo de gestão, com a reparação histórica da defasagem salarial das Agências Reguladoras é o objetivo principal a ser perseguido.

O Parecer de Procuradoria Federal Especilizada da ANTT apontou a necessidade de preenchimento de diversos requisitos materiais que devem ser preenchidos para concretizarmos a modernização das carreiras.

Assim, a modernização deve ser conduzida com responsabilidade institucional, transparência e construção coletiva, sempre orientada pelo fortalecimento das Agências Reguladoras e pela preservação da capacidade técnica do Estado brasileiro.