UnaReg e associações reafirmam compromisso das ARs

O conjunto de associações representativas dos servidores públicos das Agências Reguladoras do país, dentre elas a UnaReg, divulgou nota pública, na sexta-feira (22/1), onde destaca, nos doze pontos do documento, seu posicionamento diante do cenário trazido em decorrência da pandemia da Covid-19, doença provocada pelo vírus Sars-cov-2.

Leia a seguir a íntegra da nota das entidades ou baixe o documento aqui:

NOTA PÚBLICA

As Associações representativas dos servidores públicos das Agências Reguladoras abaixo assinadas vêm por meio desta Nota reafirmar seus posicionamentos diante do cenário nacional e das incertezas trazidas pela pandemia de Covid-19:

1) Nos comprometemos com a busca de um serviço público de excelência e de uma atividade regulatória estatal comprometida com o interesse público, dando destaque a setores essenciais como a Saúde e a Educação.

2) Reafirmamos nosso total desacordo com medidas de ataque aos serviços públicos e aos servidores, que vêm sendo empreendidas em diversos níveis de governo e por parte do Legislativo. Tais ataques geram desinformação à sociedade e levam a conclusões simplórias e equivocadas sobre nosso papel e atuação, principalmente neste momento tão crucial ao País, em que medidas efetivas de enfrentamento à pandemia, norteadas pela ciência e melhores evidências se fazem mais do que nunca necessárias.

3) Defendemos que, para ser de qualidade, o serviço público deve ser feito com servidores públicos efetivos, capacitados e respeitados, com estabilidade e garantias legais para exercício de suas atividades, além do provimento das condições necessárias ao melhor desenvolvimento de seu trabalho em prol da sociedade.

4) Devemos cobrar imediata e continuamente a responsabilidade e o senso público daqueles que se propõem a atuar nas diferentes esferas da gestão pública, entendendo que seu papel é o de cumprimento do dever de Estado, exercido mediante ações de governo, sem partidarismo e com análises estritamente técnicas, o que por si só é um pressuposto e exigência de sua responsabilidade e compromisso para com toda a população.

5) Nosso posicionamento é pela defesa incondicional de um serviço público calcado na valorização dos servidores e das instituições, atuando na busca da garantia dos direitos constitucionais para todas as pessoas, sem distinção.

6) Apoiamos os servidores e profissionais de saúde que têm desempenhado suas funções com o mais absoluto desprendimento e em circunstâncias muitas vezes adversas e estafantes, na linha de frente contra um inimigo invisível e letal. Cabe também importante menção aos pesquisadores brasileiros das instituições públicas nacionais, que tem exercido a incessante missão de diagnosticar e buscar tratamentos para amenizar o sofrimento da população.

7) No campo da Regulação, reafirmamos nosso apoio aos colegas que estão atuando nas diferentes Agências Reguladoras para garantir as medidas necessárias no combate à pandemia desde seu início, em especial as orientações e normatizações afeitas a cada um destes órgãos.

8) Nesse sentido, destacamos em particular o papel fundamental dos colegas da ANVISA, que não mediram esforços em sua atuação e compromisso para que as vacinas tão aguardadas pudessem ser devidamente analisadas, com critérios técnicos e que respeitam a ciência, para sua aprovação e disponibilidade à sociedade.

9) Mas, todo esse esforço pode não ser suficiente, caso as demais medidas exigidas no momento não sejam tomadas. O Brasil tem um Programa Nacional de Imunização exemplar, que vai assegurar que as vacinas liberadas cheguem a toda a população, bem como vai garantir a devida continuidade da vacinação tão logo o total de vacinas necessário seja produzido e autorizado. Garantir todo o planejamento adequado, conforme já se faz normalmente em qualquer campanha de vacinação, é responsabilidade a ser coordenada pelo Ministério da Saúde de acordo com as definições das áreas técnicas responsáveis pelas ações do Programa Nacional de Imunização, nos três níveis de governo.

10) Por isso, também nos juntamos às demais representações da sociedade brasileira que exigem que a Saúde seja prioridade e que os preceitos constitucionais sejam respeitados, de forma a garantir, efetivamente, um controle sobre a pandemia em curso, evitando-se perda de vidas e definindo as ações a curto, médio e longo prazo que nosso País precisa para o enfrentamento da pandemia e de seus efeitos na vida de todos nós.

11) Reiteramos nosso compromisso na defesa dos interesses da sociedade brasileira; de mais e melhores serviços públicos; de servidores comprometidos e motivados, como os inúmeros exemplos no atual cenário demonstram; no desenvolvimento das ações mais adequadas, baseadas em sólidas evidências científicas, valorizando o conhecimento e a técnica, e salvando vidas.

12) Por fim, parabenizamos aos colegas da ANVISA e expressamos nosso apoio e reconhecimento por sua dedicação. Muito obrigada por se manterem firmes em sua atuação técnica e coerente que todos nós esperamos de quem ocupa um cargo público, hoje e sempre!

Brasília, 22 de janeiro de 2021.

Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas - ASÁGUAS

Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica - ASEA

Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ASANTAQ

Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ASEANTT

Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - UNIVISA

Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ASSETANS

Associação dos Servidores Públicos da Agência Nacional do Cinema - ASPAC

Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração - ASANM

Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ASANP

União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais - UNAREG