UnaReg e deputado Alexis Fonteyne analisam PL 591/21

O programa Regulação em Pauta trouxe ao debate mais um importante tema para toda a sociedade brasileira: o Projeto de Lei 591/2021, que institui o Marco Regulatório do Setor Postal. Na última edição, realizada na quinta-feira (1º/4), o presidente e vice-presidente da UnaReg, Elson Silva e Thiago Botelho, respectivamente, receberam o deputado e relator do projeto, Alexis Fonteyne, para analisar esclarecer os principais pontos da matéria.

O PL 591/2021, que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEIS), da Câmara dos Deputados, propõe que uma parte dos serviços postais passem a ser prestados por meio de concessão e a Empresa de Correios e Telégrafos, que atualmente é 100% estatal, torne-se uma empresa de economia mista. “O governo continua com as ações ordinárias preferenciais de classe especial”, explica o deputado. Isso seria, segundo ele, “abrir o mercado, dar mais possibilidades, garantindo a universalização dos serviços”.

Sobre essas mudanças, Alexis Fonteyne informa que o objetivo do governo federal, autor da proposta, é tornar os Correios em uma empresa de economia mista, com oferta de empresas privadas e pública.

Já em relação à cobertura dos serviços essenciais, mesmo nos rincões do país, o relator do PL afirmou que a população continuará sendo atendida. “O fato de fazer a abertura de capital e se tornar uma economia mista, vai ter regras para poder atuar, então, não muda absolutamente nada. É como uma empresa de ônibus que tem as suas linhas mais ricas, que dão mais receitas, mas ela também tem que manter linhas mais deficitárias, em lugares que tem menos passageiros. Isso faz parte do jogo”.

Outra justificativa para a apresentação do PL é a necessidade de modernização e melhorar o funcionamento dos serviços prestados pelos Correios, que enfrentam uma crescente demanda. “O setor de correios e telégrafos vem evoluindo muito rapidamente com o comércio eletrônico. Temos que modernizar essa empresa que nasceu em 1969”, disse o deputado.

Para a UnaReg, o PL 591/21 é um marco muito importante, que deve atrair investimentos para melhorar o setor postal do Brasil, e o debate deve ir além da questão privatização, já que, neste momento, o que está em discussão é a regulamentação do setor.

Ao se pronunciar, o presidente Elson Silva lembrou como o setor de telecomunicações melhorou no país após abertura à iniciativa privada e, consequentemente, com a sua regulação. Ele acredita que essa é a intenção de se fazer com o serviço postal. “Que tenha, primeiro, universalização; segundo, qualidade e, finalmente, concorrência, que é o que garante que a qualidade vai se manter por muito tempo”.

Elson Silva também ressaltou que a mudança vai impactar as atribuições dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve regular o setor postal. “Vai ser um novo aprendizado, porque hoje regulamos as telecomunicações e os serviço postal tem característica bem distinta. Vamos ter mais atribuições”, concluiu.

Durante a transmissão do debate, foram respondidas diversas dúvidas enviadas pelos internautas.

A live completa está disponível no canal da UnaReg no Youtube. Clique AQUI para assistir.